Lei e projetos incentivam adoção de crianças e adolescentes em Santa Catarina

Na terça-feira (25), o Brasil comemorou o Dia Nacional da Adoção. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente 4.962 crianças aptas para serem adotadas no Brasil e quase 34 mil famílias cadastradas. Em Santa Catarina há uma lei aprovada em 2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, promovendo a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. Na Assembleia Legislativa há mais dois projetos em análise incentivando a adoção.

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O deputado Rodrigo Minotto, autor da lei 17.731, de 21 de maio de 2019, que instituiu a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, realizada anualmente na primeira semana de setembro com o objetivo de promover ações para estimular a adoção de crianças acima de três anos e adolescentes, destaca a importância da iniciativa.

“Com essa lei queremos promover perante a sociedade um debate da importância da adoção de crianças acima de três anos e adolescentes. Sabemos que em Santa Catarina temos mais de três mil famílias interessadas em adotar, porém há 283 crianças adolescentes que estão aptas a serem adotadas. O nosso objetivo é promover isso. Já que nós entendemos que diante dessa forma de divulgação possamos sensibilizar as famílias a adotarem essas crianças e adolescentes”, observou.

Um dos projetos em tramitação no Parlamento catarinense é de autoria da deputada Ada de Luca, que institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção, a ser implantado em todas as unidades de saúde do Estado, com o objetivo de que seja prestada assistência às gestantes que manifestarem o interesse na entrega de recém-nascidos à adoção.

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