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Jaraguá do Sul
Vistoria de fossa e filtro para habite-se agora é pelo Samae
Para solicitar a vistoria ao Samae, o munícipe deverá realizar a abertura de protocolo
22/06/2023
O Samae de Jaraguá do Sul começou a realizar as vistorias de fossa e filtro e de ligação da rede coletora de esgoto sanitário para o alvará de habite-se. Anteriormente, a vistoria e a emissão da declaração eram realizadas pela Vigilância Sanitária. As análises de projetos de fossa séptica, filtro anaeróbio e caixa de gordura, com dimensões diferentes do padrão, ou que atendam mais de uma unidade habitacional, também ficarão sob análise e aprovação do Samae.
A declaração de vistoria emitida pela autarquia da Prefeitura deverá ser anexada pelo munícipe ao processo de solicitação de habite-se junto ao paço municipal. Para solicitar a vistoria ao Samae, o munícipe deverá realizar a abertura de protocolo, que poderá ser on-line ou presencial.
Após a abertura do protocolo, o Samae emitirá uma ordem de serviço, executará a vistoria e emitirá a declaração. Em caso de dúvidas, o munícipe deverá entrar em contato pelo número no 2106-9100 (fixo e WhatsApp).
O protocolo pode ser realizado on-line ou presencialmente junto ao atendimento do Samae de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia.
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