Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul encerra tolerância, multa e interdita quem descumprir medidas

Acabou a tolerância. A partir de agora e com base nos decretos estadual e municipal relacionados à Covid-19, diante do agravamento da crise sanitária, a Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul está jogando mais duro. Segundo a gerente da Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde da prefeitura, Nilceane Aparecida Junckes da Costa, a forma de atuação dos fiscais da área já está bem definida.

“Completamos um ano de pandemia. Em 2020 trabalhamos com muita orientação, com auto de infração definindo penalidades, sem a questão da interdição. Após esses 12 meses não há mais o que ser orientativo. Então por isso que, no Artigo 10 deste mesmo Decreto 14.758/2021 já prevê os graus de penalidade para quem não cumprir as normas sanitárias de combate a Covid-19”, destacou.

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Os estabelecimentos infratores poderão, num primeiro momento, ficar interditado por 72 horas.

“E mesmo que ele regularize, que faça todas as adequações é por 72 horas que ele ficará interditado”, explicou Nilceane. “Caso ele insista nas irregularidades de prevenção a Covid ficará por 7 dias, ou seja não adianta ele solicitar uma desinterdição antes desse período se ele já cometeu pela segunda vez uma irregularidade”.

Caso seja feita a terceira constatação de descumprimento da regra, o infrator terá seu estabelecimento interditado até que se acabe a situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual nº 13.723 de março de 2020.

Segundo Nilceane, a Vigilância Sanitária jaraguaense já conta com histórico de autos de infração, de processos administrativos abertos de todas as irregularidades referentes a Covid.

“Inclusive, já tivemos 18 multas lavradas após todo aquele processo de orientação, de adequação dos estabelecimentos. Só neste mês de janeiro e na primeira quinzena de fevereiro tivemos 10 multas geradas por descumprimentos das medidas anti-Covid”, observou.

Hoje as multas já iniciam com valor de R$ 2 mil.

“Ou seja, além das interdições também será lavrado auto de infração com multas a partir de 2 mil, podendo ser maior esse valor”, apontou a gerente de Vigilância Sanitária.

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