Vicente pede ampliação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul

Vicente pede ampliação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul – A Assembleia Legislativa de SC aprovou uma proposta do deputado Vicente Caropreso. Ele sugeriu ao Governo do Estado a ampliação da capacidade do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. A medida busca combater a superlotação da unidade. Essa superlotação compromete a segurança dos internos, dos agentes penitenciários e da comunidade.

O presídio opera quase com o dobro de sua capacidade. Segundo o deputado, a unidade atende toda a região, não apenas a Comarca de Jaraguá do Sul. A estrutura atual não comporta a crescente demanda. O problema piorou com o aumento populacional da região. Além disso, mudanças na legislação penal ampliaram o prazo para a progressão de regime.

“A situação exige uma ação imediata”, alertou. Ele destacou que há risco real de que mais de 100 internos sejam colocados em prisão domiciliar. Isso ocorre por falta de vagas, o que pode comprometer a segurança pública local e a tranquilidade da comunidade.

A unidade tem hoje 664 presos, mas a capacidade é para 401. O deputado se preocupa com a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa súmula determina que presos em regime semiaberto ou aberto não podem permanecer em locais inadequados. Caso isso aconteça, podem ser transferidos para prisão domiciliar.

Encaminharam a proposta aprovada ao governador e à secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva. O objetivo é sensibilizar o Poder Executivo. A ampliação é urgente para garantir condições adequadas de cumprimento das penas e, além disso, reforçar a segurança da região.

“O presídio de Jaraguá se destaca”, disse Caropreso. “Lá, o apenado pode trabalhar e estudar. Oferece as condições para a ressocialização. Porém, a superlotação coloca em risco todo esse trabalho e a segurança da população.”

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