A vereadora Maria Rosana Zermiani Franz teve aprovada indicação para que seja reativado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guaramirim. Ela também apresentou uma moção de apelo para que o município de Guaramirim viabilize consórcio e ou convênio de casa abrigo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
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Ela justifica afirmando a necessidade de estabelecer o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob grave ameaça e risco de morte, ou não, via casa abrigo, que é um serviço de acolhimento institucional cujo objetivo é a promoção de segurança e proteção, destinado ainda ao resgate da cidadania e autoestima das mulheres e seus filhos, se houver.
Para Maria Rosana, compete ao município promover ações governamentais e articular políticas públicas para ruptura e superação do ciclo de violência, proporcionando atendimento integral, que leve em conta os aspectos jurídico, social e psicológico, bem como o acesso das mulheres à justiça e serviços de segurança pública. Como é uma questão complexa e de alto custo de manutenção, ela sugere que a implantação se dê por meio de um consórcio intermunicipal, com a participação da Amvali, por se tratar de objetivo de interesse comum ou por convênio com entidade especializada.
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