“Uma das nossas bandeiras foi a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios”

No próximo dia 31, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), elegerá um novo presidente para a gestão 2025-2026.

A Coluna conversou com Kleber Wan-Dall, atual presidente da entidade sobre seu trabalho a frente da Fecam, os projetos desenvolvidos e os desafios da gestão.

Confira:

PE – O senhor “dividiu” sua gestão com o então prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira. Vocês estiveram alinhados durante este ano? Quais bandeiras vocês compartilhavam?

Kleber Wan-Dall – Durante os primeiros seis meses, fui vice-presidente e me comportei como tal.

A partir do dia 31 de janeiro até 31 de julho, quando assumi a presidência, procurei dar sequência a uma série de ações de trabalhos que iniciamos juntos. São ações que a Fecam já costumeiramente faz, de apoio aos municípios e procuramos fortalecer esse trabalho.

Uma das questões que eu sempre procurei defender, tanto quando fui presidente da Associação Regional de Municípios da região de Blumenau, como agora na Fecam, e mesmo no dia a dia da gestão pública como prefeito, é de a gente fazer um trabalho mais orientativo, no sentido de preparar os secretários municipais com os cuidados e a atenção necessária para respeitar legislação, principalmente na hora de contratualizar, de fazer uma licitação e tudo mais. Esse trabalho a gente conseguiu aprimorar com uma série de contatos junto ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Também com o TRE,  tanto que estão sendo encaminhados com cada uma dessas instituições um acordo de cooperação técnica, que ao longo do ano de 2025 deve se confirmar. Então, acredito que esta é uma importante função da Fecam, que além de todo o suporte que a gente dá, do ponto de vista jurídico e administrativo, principalmente para as prefeituras de cidades menores, que não tem um corpo técnico efetivo e adequado para orientar.

PE – Quais as principais demandas municipais que foram defendidas a nível estadual e nacional durante sua gestão?

Kleber Wan-Dall – Uma das bandeiras que foi bastante trabalhada esse ano, sendo uma conquista nossa com o apoio da CNM (Confederação Nacional de Municípios) foi a da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios. Uma ação importantíssima, por meio da qual conseguimos evitar que municípios de Santa Catarina e Brasil afora precisassem desembolsar recursos para o pagamento desses impostos. Então, foi uma bandeira importante que nós defendemos e que deu resultado.

PE – Como o senhor avalia o relacionamento da Federação com o Governo do Estado neste último ano?

Kleber Wan-Dall – O relacionamento com o Governo do Estado, bem como as demais instituições, como Assembleia Legislativa, os tribunais de Contas.

Tribunal de Justiça e Ministério Público tem sido extremamente importantes. Eu sempre utilizei a ferramenta do diálogo, da conversa e do bom senso para que a gente pudesse construir e avançar em temas que são importantes, então tivemos uma série de audiência e reuniões ao longo do ano de 2024 com secretários municipais e do Governo do Estado. Principalmente, no final do ano, com a questão da regionalização e do esgotamento sanitário. Tivemos reunião com o secretário da casa civil Marcelo Mendes, tivemos reuniões na Assembleia Legislativa com o presidente Mauro de Nadal e com o deputado Camilo Martins, que é o relator desse projeto, então eu aponto esta relação como extremamente importante e respeitosa e que busca atender aquelas demandas que são necessárias para os municípios aqui de Santa Catarina.

PE – E como o senhor avalia este período que ficou à frente da Fecam?

Kleber Wan-Dall – Nesses seis meses, conseguimos dar sequência e fortalecer uma série de ações que são importantes. Iniciamos um trabalho de diagnóstico e planejamento estratégico da instituição Fecam de curto, médio e longo prazo.

Este é um trabalho que nós iniciamos e que evidentemente vai ter continuidade agora no ano de 2025 com a próxima diretoria. Entendo que é extremamente importante fortalecermos toda a parte de comunicação interna da Federação com os prefeitos e secretários municipais, quanto a comunicação externa, com os órgãos de imprensa do estado de Santa Catarina. Tudo isso tem dado a Fecam uma visibilidade importante. Nós também realizamos o Comac, que foi considerado um dos maiores os últimos anos, e destaco também uma ação extremamente importante que a gente fez em parceria com Tribunal de Contas que foi o Fórum de Governança Municipal, no qual tivemos a oportunidade de reunir os prefeitos eleitos de primeiro mandato e passar uma série de informações que são necessárias na hora da transição de governo, no início de mandato, bem como durante todo o mandato. Então, posso dizer que realizamos uma série de ações que são importantes e que, sem dúvida alguma, fortaleceram a marca e a presença é da Fecam na defesa dos municípios de Santa Catarina.

PE – Quais o senhor considera que foram seus principais desafios?

Kleber Wan-Dall – Os desafios são sempre imensos quando a gente fala de Gestão Pública Municipal e, principalmente, de uma entidade que congrega os 295 municípios de Santa Catarina.

Um desafio é de tempo, de agenda para conciliar essas ações. Tem também o desafio da legislação que muda a toda hora, a todo momento, dos entendimentos dos pré-julgados, jurisprudência dos tribunais que acabam trazendo sempre novidades no dia a dia da gestão pública. E o desafio de manter sempre um diálogo constante, frequente e transparente com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa, com o Congresso Nacional e com os órgãos de justiça e de controle. Mas são desafios que eu procurei sempre encarar de uma forma positiva, construindo uma relação importante para fazer a defesa dos municípios aqui de Santa Catarina.

PE – E as principais ações?

Kleber Wan-Dall – As principais ações, além das que eu já comentei, foi a participação no Comac, a realização do planejamento estratégico e do fortalecimento da nossa comunicação junto às instituições, procurando o Tribunal de Contas Tribunal de Justiça ministério público e Tribunal Regional Eleitoral procurando sempre nos antecipar nas questões da atuação desses desses órgãos, procurando fazer um trabalho mais orientativo, preventivo com os prefeitos e com os secretários municipais, buscando esclarecer dúvidas e colocando os limites dentro do que pode e do que não pode ser feito no dia a dia de uma gestão pública Municipal. Então, entendo que essa é uma importante conquista que nós conseguimos ao longo do nosso mandato. São seis meses na Fecam e tenho certeza que a próxima diretoria haverá de dar continuidade nesse trabalho.

PE – Como foi conciliar a gestão da cidade de Gaspar com a da Fecam?

Kleber Wan-Dall – Foi um grande desafio conciliar a agenda de Prefeito Municipal com a de presidente da Fecam. Procurei fazer uma “ginástica” grande para conseguir cumprir os meus compromissos tanto como prefeito de Gaspar quanto como presidente da Fecam e conseguir estabelecer, com o apoio das nossas equipes, um trabalho a contento nos dois cargos.

PE – Quais os planos agora que o senhor deixa a presidência?

Kleber Wan-Dall – Olha uma vez encerrado o mandato de prefeito aqui de Gaspar, bem como do presidente da Fecam, o objetivo do ponto de vista político é de construir uma candidatura de deputado estadual no próximo ano de 2026.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital