Tribunal de Justiça de SC instala Vara Criminal na Comarca

O Poder Judiciário de Santa Catarina promoveu no dia 30 de outubro a instalação da Vara Criminal da comarca de Guaramirim, que também abrange

as cidades de Massaranduba e Schroeder. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),

desembargador Francisco Oliveira Neto, além de autoridades locais e representantes da comunidade.

Vara Criminal

Antes da reestruturação, a comarca contava com uma Unidade Judiciária de Cooperação, onde tramitavam 4.512 processos criminais, além de duas

varas com mais de 12 mil processos, que agora se tornam a 1ª e a 2ª Vara Cível. A titularidade das unidades judiciais permanece inalterada – o juiz

Heriberto Max Dittrich Schmitt seguirá na 1ª Vara Cível; o juiz Rogério Manske, na 2ª Vara Cível; e a juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, que

já atuava na Unidade Judiciária de Cooperação, assume a nova Vara Criminal.

Em seu discurso, o desembargador Francisco Oliveira Neto ressaltou a importância da nova unidade para a eficiência

da prestação jurisdicional e o esforço do TJSC em planejar e atender às demandas da sociedade civil.

“A instalação de unidades judiciárias sempre é um marco importante na prestação de serviços judiciários, porque ela é

representativa de todo o trabalho de construção, que não é algo simples, como todos nós sabemos”,

afirmou, ao citar que a gestão anterior foi a responsável por dar provimento ao pleito.

Criada pela Lei n. 3.787, de 29 de dezembro de 1965, e instalada em 8 de abril de 1967, a comarca de Guaramirim atende um número crescente de

demandas judiciais. A mudança, que reorganizou a estrutura interna da comarca convertendo a antiga Unidade Judiciária

de Cooperação em Vara Criminal, foi formalizada pela Resolução TJ n. 34/2024.

Já a reestruturação foi autorizada pela Lei Complementar Estadual n. 845, de 20 de dezembro de 2023,

reafirmando o compromisso do Judiciário em se adaptar às necessidades locais e melhorar o acesso à justiça.

Juíza, promotora e representante da OAB-SC destacam importância da nova Vara

A juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, diretora do foro e titular da unidade recém-instalada, destacou que a comarca de Guaramirim,

incluindo os municípios de Schroeder e Massaranduba, conta atualmente perto de 85 mil habitantes, com um crescimento de cerca de 30% nos

últimos 10 anos, o que coincide com o aumento dos índices de criminalidade na região, gerando consequências não só para o Poder Judiciário,

mas diretamente para o Poder Executivo, que precisa planejar as políticas públicas.

Em sua fala, a promotora de Justiça Criminal da comarca de Guaramirim, Ana Carolina Ceriotti, parabenizou a iniciativa do TJSC

e reconheceu o empenho dos magistrados e servidores do fórum para garantir a execução da justiça.

O advogado José Guilherme Bastos, que representou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Jaraguá do Sul,

agradeceu ao TJSC pelo empenho e sensibilidade de reconhecer as demandas da comarca de Guaramirim.

“A instalação desta vara especializada é uma resposta direta às necessidades dos jurisdicionados e também

dos advogados que aqui atuam, permitindo maior agilidade processual e qualidade na prestação de serviços”, reforça.

Após os discursos, as autoridades presentes participaram do ato de descerramento da fita inaugural e realizaram uma visita

pelas instalações da nova Vara Criminal.

Além do presidente do TJSC, estiveram presentes na instalação da nova unidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini

Fornerolli; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; e o desembargador Stephan Klaus Radloff,

além dos juízes-corregedores da CGJ e juízes auxiliares da Presidência.

A juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli, da comarca de Jaraguá do Sul, representou a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

Magistrados locais e da região, assim como servidores da comarca de Guaramirim, também estiveram presentes no evento.

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