Tribunal de Contas recomenda lockdown imediato por 14 dias em Santa Catarina

Tribunal recomenda aos prefeitos que sejam acatadas, no mínimo, as restrições impostas pelo governo de Santa Catarina

09/03/2021

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recomendou ao governador Carlos Moisés (PSL) nesta segunda-feira (8), o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos.

A recomendação, conforme o Tribunal de Contas, é por considerar que as estratégias adotadas pelo governo no combate à pandemia tem sido insuficientes.

Com base em estudos feitos pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), em indicadores de informações divulgadas e relatos de especialistas em epidemiologia e infectologia que atuam em Santa Catarina e no voto do relator, a decisão do processo aprovada por unanimidade, fez recomendações à Moisés, ao secretário de Saúde, André Motta Ribeiro e aos prefeitos do 295 municípios.

“Não há como delegarmos, exclusivamente, à área da saúde toda a responsabilidade para a solução de um problema que pertence à sociedade como um todo”, destacou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

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Ele diz ainda que, “não basta ao estado e aos municípios ocuparem-se das consequências de uma doença sem se preocuparem com as causas que levam à sua transmissão”.

Conforme o documento, além do fechamento dos serviços não essenciais, a decisão estabelece que sejam cumpridos os regramentos legais para garantir a ocupação máxima do transporte coletivo, bem como seja prestado apoio aos municípios com relação à fiscalização do isolamento social, criando mecanismos de identificação de possíveis descumprimentos or parte dos positivados.

De acordo com Cherem, o TCE recomenda que o estado adote medidas efetivas para a compra de mais vacinas, já que “tem recursos disponíveis para tanto da ordem de R$ 300 milhões; e que os professores sejam inseridos no grupo prioritário da vacinação”.

O conselho sugere ao governo catarinense, que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio e/ou benefício tributário aos impactados pelo “possível fechamento das atividades não essenciais”.

Recomendações ao secretário de Saúde

No documento, o TCE traz algumas recomendações ao secretário de Saúde como a adoção de ações necessárias para garantir aos pacientes com Covid a assistência adequada, respeitando a necessidade e a gravidade de casa caso; investimentos na rede própria visando proporcionar a autonomia do estado para o monitoramento genômico e a ampliação, em parceria com os municípios, da testagem de sintomáticos e do rastreamento de contatos positivos, tendo em vista a necessidade de vacinação em massa.

Recomenda-se também a criação de iniciativas de incentivo a denúncias por parte da população, com relação ao descumprimento das medidas de restrição e “fura fila” da vacinação.

Recomendações aos prefeitos

O Tribunal recomenda aos prefeitos que sejam acatadas, no mínimo, as restrições impostas pelo governo de Santa Catarina, com fiscalização efetiva e adequada para garantir o isolamento social; e que seja viabilizada, junto com o estado, uma forma para identificação não apenas dos proprietários dos locais onde ocorrem as aglomerações, especialmente em festas, mas dos participantes, para que sejam responsabilizados pelos seus atos.

A decisão fez ainda, recomendações ao próprio TCE, para instauração de procedimentos ou processo específico para análise dos aspectos relacionados à gestão e regularidade da vacinação no estado.

O governador, o secretário da Saúde e os prefeitos, serão notificados da decisão, assim como os secretários municipais de saúde, o Ministério Público (MPSC), a Defensoria Pública (DPE/SC) e o Tribunal de Justiça (TJSC).

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