Tribunal de Contas de SC libera lançamento do edital do transporte coletivo em Jaraguá do Sul

Em sessão na tarde desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) liberou a Prefeitura de Jaraguá do Sul a lançar edital de licitação do transporte coletivo no município.

O órgão de controle indicou apenas a necessidade de atualização do documento, que é de 2018. Com a decisão favorável, nesta quinta-feira, a comissão que desenvolveu o edital irá se reunir para definir o prazo necessário para atualização.

Em setembro de 2018, a Prefeitura de Jaraguá do Sul chegou a lançar a concorrência pública propondo novas regras para o sistema de transporte coletivo. Entre as mudanças, o preço máximo seria reduzido. Porém, dois meses depois, a licitação foi suspensa por questionamentos judiciais das empresas interessadas. Desde então, o Município aguarda novo parecer do TCE.

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O prefeito Antídio Lunelli comemorou a liberação do TCE e disse que espera que a partir de agora o Município tenha liberdade de abrir a concorrência. “Esse é um processo que já demorou demais, foram prazos adiados e adiados novamente. A Prefeitura ficou de mãos atadas por mais de um ano. Agora com a liberação nossa atenção se volta à atualização dos dados. É um tema urgente e prioritário. Quando finalizarmos todo o processo, sem dúvida, teremos um sistema de transporte coletivo mais ágil, inteligente e com preço mais justo”, diz.

O procurador do Município, Benedito Noronha, que desde 2009 acompanha o processo, admite que o edital do transporte coletivo costuma ser uma das concorrências mais difíceis a cargo dos Municípios. O tamanho da dificuldade se comprova no tempo de espera pela análise de órgãos de controle como mostra a linha do tempo abaixo.