TRE-SC julga nesta terça-feira ações que podem cassar deputado federal

Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, o TRE-SC julga o pedido de cassação do mandato do deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil). A primeira ação é do suplente do partido de Schiochet, Ricardo Alba.

O primeiro suplente do PL, Coronel Armando, também entrou com ação semelhante. A justificativa é um suposto abuso de poder econômico na campanha de Schiochet nas eleições de 2022, quando ele se reelegeu para o cargo.

Alegações

Alba juntou à ação o depoimento de uma candidata que teria perdido recursos de campanha para o uso de Schiochet na própria tentativa de reeleição. O primeiro suplente diz ainda que outras cinco candidaturas de deputados estaduais da mesma eleição também tiveram o mesmo caminho.

Assim, Alba entende que o mandato do deputado federal eleito pelo União Brasil deva ser cassado.

O que diz o MP

Em manifestação dentro do processo, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra o pedido de cassação. O MP eleitoral pediu o arquivamento dos dois inquéritos por entender que não houve comprovação robusta das irregularidades apontadas.

Assim, o pedido é para que o TRE-SC considere improcedente o pedido do primeiro suplente do União Brasil. No mesmo sentido vai atuar o advogado de defesa de Schiochet, Wilson Pereira Júnior, o Tiji, que defenderá a rejeição da cassação do mandato.

Debates

Na defesa de Alba atua o advogado Rodrigo Fernandes, enquanto Coronel Armando terá Admar Gonzaga para sustentar a tese favorável à cassação.

A tendência é que o julgamento renda debates intensos no TRE. Entretanto, a decisão final deve ficar mesmo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde devem recorrer quaisquer que sejam os perdedores em Florianópolis.

Fonte: NSCtotal

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