TCE/SC fará levantamento na educação básica e EJA

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01/02/2024

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio da Diretoria-geral de Controle Externo (DGCE), determinou nesta semana que as diretorias de Informações Estratégicas e de Atividades Especiais façam um levantamento detalhado do número de alunos catarinenses matriculados na educação básica e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O objetivo é verificar se os dados informados pelos municípios para o censo escolar e que são usados para o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão corretos.

A decisão é decorrência de uma orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil aos órgãos de controle externo do país após o programa Fantástico, da Rede Globo, veicular reportagem na qual o Tribunal de Contas do Maranhão indica graves irregularidades em relação a registros falsos de matrícula.

Os dados com indicativos de fraudes resultaram no aumento de valores repassados pelo Governo Federal aos municípios. De acordo com o TCE-MA, foram identificados registros de quase 130 mil alunos fictícios, com prejuízo que pode chegar a R$ 1,5 bilhão.

No documento enviado a seus integrantes, a Associação relata que existe a “possibilidade de situações idênticas estarem ocorrendo em outras unidades da federação, isso em razão do caráter meramente declaratório dos dados que ancoram os respectivos repasses”.

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