Taxas de renovação do alvará sanitário 2025 já estão disponíveis

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Taxas de renovação do alvará sanitário 2025 já estão disponíveis – A Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador de Jaraguá do Sul comunica que as taxas de renovação do Alvará Sanitário 2025 já estão disponíveis para pagamento. O vencimento é em 30 de abril. Além disso, a segunda via pode ser solicitada no site da Prefeitura.

Os carnês serão impressos e enviados via Correios aos contribuintes. Os envios ocorrerão conforme os endereços cadastrados.

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Estão sujeitos à cobrança de taxa os contribuintes que possuírem atividades classificadas como médio ou alto risco sanitário. Essas atividades estão descritas nos anexos II, III e IV da Resolução Normativa 003/2021.
Empresas enquadradas como MEI (Microempreendedores Individuais) estão dispensadas do pagamento. Também estão isentas as empresas com atividades de baixo risco, conforme a Resolução Normativa 003/2021/DIVS/SUV/SES e outras isenções previstas na Lei Complementar 97/2010.

Em caso de dúvidas, a Vigilância Sanitária oferece diversos canais de atendimento. O atendimento presencial ocorre no setor administrativo, na Rua Isidoro Pedri, 120, Barra do Rio Molha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Também é possível entrar em contato por telefone: (47) 2106-8409 ou 2106-8416, WhatsApp: (47) 2106-8474 ou pelo e-mail: visa.administrativo@jaraguadosul.sc.gov.br.

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JDV