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Coluna: Lei Henry Borel e as novas medidas de proteção à infância
Em maio deste ano foi sancionada a Lei Henry Borel, que passou a estabelecer medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
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Senado aprova PL que aumenta pena para violência contra crianças e adolescentes
A relatora no texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise
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