Mais sobre: Legislação
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Município adéqua legislação e produtores poderão vender a outros Estados
Município adéqua legislação e produtores poderão vender a outros Estados. Reduzir lacunas e falhas estruturais que comprometam a fiscalização sanitária
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Jaraguá do Sul
Legislação sobre a preservação histórica e patrimonial será revisada
Legislativo Municipal de Jaraguá do Sul aprovou a criação da Bancada de Revisão e Atualização da Lei Municipal nº 1.854/1994, que trata da Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico
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Jaraguá do Sul
Legislação assegura mais proteção às mulheres em estabelecimentos
Legislação visa instituir medidas de combate e prevenção da violência contra a mulher em diversos tipos de estabelecimentos e eventos na cidade
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Jaraguá do Sul
O que muda com o retorno do DPVAT
A antiga Seguradora Líder, extinta no final de 2020 devido a investigações de irregularidades, tem seus recursos agora gerenciados pela Caixa
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Brasil
Município realiza operação “Jaraguá em Ordem” com população de rua e usuários de drogas
Município de Jaraguá do Sul iniciou na tarde de segunda-feira (18), a operação denominada “Jaraguá em Ordem”
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Jaraguá do Sul
Legislação do transporte escolar e fretamento é modificada
Legislativo de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade alterações no transporte escolar e fretamento
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Jaraguá do Sul
AUTISMO/RESTRIÇÃO ALIMENTAR: Legislação permite que alunos levem alimentação especial de casa
Uma equipe de nutricionistas da Secretaria de Educação de Jaraguá analisa caso por caso as solicitações de alimentação especial vinda das famílias das crianças.
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Jaraguá do Sul
Venda de carne moída terá novas regras a partir de novembro
Os estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terão um ano para se adequar
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Brasil
Lei dá a pessoas com prioridade de atendimento direito a acompanhante
Norma garante benefício a pessoas com deficiência, gestantes e idosos
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Brasil
Jaraguá do Sul segue como modelo no cumprimento da legislação em AUC
Jaraguá do Sul é a primeira cidade do Estado a ter uma lei de Área Urbana Consolidada em APPs que se baseia em critérios objetivos©️ JDV - Notícias de Jaraguá do Sul e região - Todos os direitos reservados.