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Trânsito
SUSPENSÃO DA CNH POR DÍVIDA: veja quais são os casos de BLOQUEIO DA CNH POR DÍVIDA
Após a decisão, alguns internautas ficaram com dúvidas se terão suas CNHs suspensas por dívidas não pagas
09/03/2023
No dia 9 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu a legalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência de dívidas.
Os ministros da Corte decidiram, por 10 votos a 1, que a autorização da medida é constitucional.
Após a decisão, alguns internautas ficaram com dúvidas se terão suas CNHs suspensas por dívidas não pagas.
CNH SUSPENSA POR DÍVIDA
Não são todas as pessoas com dívidas que terão sua CNH suspensa pela Justiça.
O bloqueio da CNH pela Justiça só acontece em casos em que já foram tentadas todas as tentativas de quitação da dívida.
Caso o motorista ainda esteja devendo mesmo após ter recebido todas as alternativas possíveis para o pagamento da dívida, poderá ter a CNH suspensa.
Na prática, são poucos os motoristas que chegam a ter a CNH suspensa por dívidas não pagas
BLOQUEIO DA CNH POR DÍVIDA
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda existem casos em que a suspensão da CNH por dívida não pode ser executada.
Pessoas que precisam do documento para a execução da profissão podem continuar com a CNH.
Conteúdo postado por UOL
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