Servidores municipais recebem revisão salarial e novo auxílio-alimentação

Servidores municipais recebem revisão salarial e novo auxílio-alimentação – A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira (10), o projeto de lei enviado pelo prefeito Jair Franzner. O propósito é conceder a revisão geral anual aos servidores municipais, com base na folha de pagamento de março.

De acordo com o texto, a revisão será paga em maio e corresponde ao percentual acumulado do INPC-IBGE entre março de 2024 e fevereiro de 2025. Como resultado, o reajuste será de 4,87% para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso inclui os funcionários estatutários e celetistas da Administração Direta, Autarquias e Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).

 

 

Além disso, os servidores do Magistério terão um cálculo específico. Ou seja, caso o reajuste nacional do piso seja inferior ao percentual municipal, eles receberão apenas a diferença. Da mesma forma, isso vale para os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias.

Outro ponto importante é o auxílio-alimentação. A partir de agora, os servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundação Pública passam a receber R$ 22,72 por dia efetivamente trabalhado. No entanto, agentes políticos com subsídio fixo não têm direito ao benefício.

Como será o cálculo do valor diário:

• De acordo com a jornada de trabalho semanal:

  • Até 5 horas: 12,5% do valor

  • De 6 a 10 horas: 25%

  • De 11 a 15 horas: 37,5%

  • De 16 a 20 horas: 50%

  • De 21 a 25 horas: 62,5%

  • De 26 a 29 horas: 75%

  • De 30 a 40 horas: 100%

Em resumo, o pagamento será incluído na folha mensal, mas por isso mesmo, não será incorporado ao vencimento, proventos ou pensões dos servidores.

Dessa forma, a proposta valoriza os servidores e garante maior equilíbrio entre remuneração e jornada de trabalho. Por fim, as medidas buscam reconhecer o papel essencial dos trabalhadores públicos na gestão municipal.

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