Adiada no Senado a votação do projeto sobre exigências para posse de armas

A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 206/2024), que busca anular partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, foi adiada e está agora prevista para acontecer na próxima terça-feira, 27 de agosto. O adiamento ocorreu mesmo após a aprovação da urgência para a proposta pelos senadores.

Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O projeto em discussão levanta várias questões polêmicas, incluindo a flexibilização das normas relacionadas ao uso de armas de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 milímetros. Atualmente, esses artefatos são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército, sendo necessário um certificado de registro para atiradores desportivos que utilizam esse tipo de arma.

Um dos pontos mais controversos do projeto é a possível permissão para que clubes de tiro sejam estabelecidos a menos de um quilômetro de distância de escolas. O senador Omar Aziz (PSD-AM) expressou sua preocupação em relação a essa medida, questionando a responsabilidade de permitir a proximidade entre clubes de tiro e instituições de ensino.

Outro aspecto discutido é a alteração nas regras para armas de fogo históricas e de coleção. O projeto sugere que a identificação dessas armas não seja mais responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas sim da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), essas questões não deveriam ser tratadas em um decreto federal.

Além disso, o projeto propõe a retirada da proibição de destinação de armas de fogo restritas para atividades diferentes daquelas declaradas no momento da compra. O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu que a proibição atual impede a transferência de armas entre acervos e prejudica o colecionismo.

A votação da proposta será acompanhada de perto, já que envolve mudanças significativas na regulamentação do uso de armas no país.

Fonte: Agência Senado

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