Secretaria de Habitação de Jaraguá do Sul busca apoio para projetos de regularização fundiária

A Diretoria de Habitação da secretaria Assistência Social e Habitação de Jaraguá do Sul busca o engajamento de instituições como a Fujama e Celesc para questões de regularização urbana.  Recentemente foram definidos os critérios para aprovação de estudos ambientais em loteamentos com processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na prefeitura. Na oportunidade, foram colocados em pauta os principais pontos necessários para aprovação dos estudos ambientais.

No município, são mais de 70 os loteamentos ou núcleos irregulares anteriores a 2016, dados da Diretoria de Habitação. De acordo com o diretor Vanderlei Balsanelli, “o estudo ambiental, que envolve a aprovação da Fujama, é um requisito necessário para loteamentos em fase de regularização fundiária e, também, um dos maiores desafios. A legislação diz que o estudo preliminar e obrigatório da situação ambiental”.

Os loteamentos considerados irregulares pertencentes a núcleos urbanos informais e consolidados carecem de infraestrutura e de serviços considerados essenciais para moradias como energia elétrica.

Na semana passada o gerente da Celesc, Danilson Wolff, tratou da questão no Loteamento Mann, onde constatou-se que muitas famílias residem de maneira precária, dividindo a energia elétrica entre diversas residências por causa da rede inadequada.

O ex-diretor de Habitação e atual vereador, Luís Fernando Almeida, teve recentemente aprovada moção de apelo à Celesc, para solucionar os problemas existentes nessas comunidades. Esse é um deles.

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