Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), homologou o resultado final dos participantes considerados selecionados na primeira fase dos editais 8, 9 e 10 que contam com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). Com recurso federal da ordem de R$ 1 milhão, as inscrições estiveram abertas até 4 de novembro.
O edital 8/2024/Secel selecionou espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais com subsídio para manutenção. Serão selecionados até 35 espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, com investimento máximo de R$ 241.000,00 .
O edital 9/2024/SECEL/PMJS selecionou projetos culturais para receberem apoio financeiro de incentivo a diversas formas de manifestações culturais. Selecionarão até 23 projetos, com investimento de R$ 494.500,00.
O edital 10/2024 SECEL/PMJS selecionou projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Selecionarão até 10 projetos, com investimento de R$ 315.086,16.
A Lei Federal Aldir Blanc surgiu com o objetivo de auxiliar trabalhadores da Cultura, bem como espaços culturais no período de isolamento social, ocasionado pela pandemia da covid-19. O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19. Ele faleceu no Rio de Janeiro, em maio de 2020, aos 73 anos, referência na Música Popular Brasileira.
Serão R$ 3 bilhões os recursos anuais de 2023 a 2027.
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