O documento é obrigatório na circulação de bens e materiais relacionados com as atividades, mercadorias e produtos de uma propriedade rural. Conforme orientação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul ao emitir a nota fiscal de produtor rural, o agricultor ou pecuarista está automaticamente garantindo seus direitos e benefícios junto ao INSS, como também contribui na geração de impostos, que retornam em obras e serviços.
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“As notas fiscais ainda servem para a comprovação de renda e acesso aos serviços públicos e permite ao agricultor o acesso as linhas de crédito do Pronaf, entre outras vantagens”, registra o engenheiro agrônomo e secretário-executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro), Jackson Haroldo Schultz.
“Os produtores não devem esquecer de todo mês fazer a nota fiscal de produtor rural e mandar a primeira e terceira via para a empresa/comprador e depois dar baixa na Secretaria de Desenvolvimento Rural, observa o secretário de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Marcos Voltolini.
A emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural é gratuita e, para obtê-la, o agricultor deverá procurar a Secretaria do Desenvolvimento Rural, ou emitir também a nota fiscal por meio eletrônico.
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