SC altera legislação de entrada de bovinos e bubalinos vindos de outros Estados

Após o reconhecimento de outros Estados como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal, Santa Catarina alterou a legislação que trata da entrada de bovinos e bubalinos. A Lei nº 18.239 foi publicada na última sexta-feira (29), que atualiza as normas vigentes desde 2019. As novas regras são válidas apenas para os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e regiões do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.

“Com a lei sancionada, os produtores poderão comprar bovinos de outros estados para o abate em Santa Catarina. É mais um avanço que estamos conquistando, principalmente com as áreas livres de febre aftosa do Paraná e do Rio Grande do Sul, que haverão de trabalhar em conjunto para que nós possamos ter mais matérias-primas à disposição de Santa Catarina, novamente fortalecendo a cadeia da bovinocultura de corte”, destaca o secretário de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Altair Silva.

Entre as principais alterações da lei estão a retira a necessidade de identificação individual de bovinos e bubalinos para abate ou para Estabelecimento de Pré-Embarque para exportação de animais vivos; não há mais restrição de ingresso para animais vacinados com B19 para brucelose, porém necessitarão apresentar testes de diagnóstico para brucelose e tuberculose com resultado negativo e deverão ter idade adequada para realizar os exames; e aumenta para seis meses de idade o prazo de identificação dos bovinos e bubalinos que ingressarão em Santa Catarina.

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