Topázio protocola projeto de lei para internação compulsória de dependentes químicos

O prefeito de Florianópolis, capital de Santa Catarina,  Topázio Neto, protocolou na tarde de ontem o Projeto de Lei que prevê internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química ou transtorno de saúde mental subjacente, após avaliação realizada por profissionais da área de saúde, com o apoio das áreas de assistência social e segurança.

A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade em duas situações: com autorização da família ou com pedido de curatela provisória pelo município.

Santa Catarina

O objetivo principal da lei seria restabelecer os vínculos sociais e familiares dessas pessoas e reintegrá-las na sociedade.

O presidente da Câmara de Vereadores, João Cobalchini, deve receber o texto já na próxima semana, em regime de urgência e “com a importância que o tema exige”. Ainda de acordo com ele, é gritante o crescimento na violência e da sensação de insegurança dos cidadãos nos últimos dias.

Esta semana, também foi realizada uma reunião que envolveu as secretarias de Estado da Saúde e Assistência Social, Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar para discutir a competência de atuação de Santa Catarina em relação à população em situação de rua. No encontro, os gestores das secretarias e órgãos do Estado discutiram estratégias e atribuições em torno da questão envolvendo estas pessoas. Porque, de fato, não cabe somente aos municípios tirar as pessoas da rua. Se elas não estiverem nas ruas de Florianópolis, estarão em Balneário Camboriú, em Itapema, ou em outro município qualquer. É preciso encontrar uma solução na origem do problema, que é econômico, social, de saúde… ou seja, a rede de apoio precisa ser bem maior.

Encontro Crea SC e ADI

O presidente do CREA-SC, Kita Xavier, recebeu na tarde de quinta-feira, 25, o presidente da Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Portais de Notícias e Jornais Digitais de Santa Catarina (APJ/SC), Adriano Kalil, e a diretora executiva, Cláudia Carpes. O encontro foi para tratar sobre a intensificação das ações das regionais do Conselho através dos veículos associados das entidades no interior do estado.

Também estiveram presentes na reunião os assessores de comunicação e imprensa, Janaina Laurindo e Marcelo Kampff.

Redução de jornada

A ACIJ enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos três senadores eleitos por Santa Catarina ofício em que contesta o Projeto de Lei que faculta a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Como foi analisada em decisão terminativa, a entidade alerta que a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados sem tempo para discussão e reflexão com o setor produtivo.

A entidade ressalta que a CLT já prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais e que a Constituição Federal de 1988 já estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais, dando flexibilidade e possibilidade de contratação em diferentes modalidades, adequadas à realidade de cada região, ao setor produtivo e/ou regulamentação da profissão.

Visita

Os dois pré-candidatos do Partido Liberal à prefeitura de Itajaí, Rubens Angioletti e Robison Coelho, foram recebidos pelo governador Jorginho Mello na quarta-feira, 24. O encontro aconteceu na Casa D’Agronômica e foi intermediado pelo deputado federal Jorge Goetten, vice-presidente do PL em SC, junto com a deputada estadual Ana Campagnolo.

Lideranças femininas

Com a participação de mais de 150 advogadas reunidas de forma on-line, a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, lançou na noite desta quarta-feira (24/1) a VIII Conferência Estadual da Mulher Advogada Catarinense, com o tema “Das raízes ao florescer”. O evento será nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, na sede da Seccional, em Florianópolis, com debates sobre o crescimento profissional e formação de lideranças femininas na advocacia. O painel de abertura terá Patrícia Vanzolini, presidente da OAB São Paulo, Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da OAB Bahia, e Gisela Cardoso, presidente da OAB Mato Grosso. Serão mais de 70 palestrantes referências no Direito e na advocacia feminina. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da instituição.

Consulta pública em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou na quinta-feira, 25, uma consulta pública para receber sugestões que levem à simplificação das chamadas obrigações tributárias acessórias relacionadas ao ICMS em Santa Catarina. O formulário estará disponível no site da SEF até o próximo dia 5 de fevereiro. Por meio deste canal, os cidadãos poderão sugerir medidas voltadas à eliminação de exigências de natureza tributária, à informatização e à automação dos instrumentos necessários para o pagamento do ICMS. A consulta faz parte do mesmo plano de ação que instituiu a criação de Grupos de Trabalho (GTs) para simplificar as obrigações acessórias relativas ao ICMS.

Recuo na produção de Santa Catarina

A produção industrial de Santa Catarina medida em novembro de 2023 segue refletindo os desafios enfrentados por setores representativos para a economia do estado. O resultado de novembro apresentou um recuo de 0,7% na produção total da indústria catarinense em relação a outubro, na série livre de efeitos sazonais. Esse é o terceiro recuo consecutivo na análise mensal da produção industrial do estado. O desempenho em novembro de 2023 foi afetado por setores como confecção, madeira e móveis.

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