Kassner sugere sanções a usuários de drogas em áreas públicas

Sanções – Uma indicação protocolada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta semana propõe medidas rigorosas para combater o uso de drogas ilícitas em áreas públicas do município.

A proposta sugere que o Executivo Municipal elabore um projeto de lei que possibilite a aplicação de sanções administrativas às pessoas flagradas fazendo uso de substâncias proibidas em desacordo com a legislação vigente.

A sugestão de texto para a lei contempla diversos artigos, definindo infrações administrativas e especificando os locais considerados como logradouros públicos. Entre os espaços citados estão avenidas, ruas, praças, áreas de vegetação, além de estabelecimentos comerciais conectados à via pública.

Sanções – O valor das multas, conforme a proposta, será definido pelo Executivo, sendo que a sugestão é que 70% dos valores arrecadados sejam repassados para a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para programas de reabilitação, enquanto os 30% restantes sejam destinados à Polícia Militar.

Uma das medidas mais significativas da proposta é a possibilidade de o infrator se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas. Conforme o texto proposto, caso cumpra o tratamento completo, a sanção administrativa seria suspensa e a cobrança da multa cancelada.

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