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Regularização fundiária rural beneficiará mais de mil famílias em Guaramirim

Os agricultores de Santa Catarina contam com o apoio do governo do estado para regularizar seus imóveis rurais. Em maio as primeiras 1.282 famílias rurais no Meio-Oeste receberam os documentos necessários para registrar suas propriedades e conseguir a escritura da terra. O trabalho segue em outras regiões do estado, inclusive no Norte, onde Guaramirim e Schroeder serão beneficiados.

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O lançamento foi feito no final de junho. Em Guaramirim serão beneficiadas 1.054 famílias por meio do Programa Terra Legal. Agora a empresa GeoJá, contratada pelo estado, fará o georreferenciamento dos imóveis, indispensável para os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro de imóveis.

O Projeto Terra Legal pretende promover a legalização de todas as propriedades do meio rural com até quatro módulos fiscais no estado de Santa Catarina, por meio do georreferenciamento e certificação no INCRA, da regularização fundiária das terras devolutas ou posses e partilhas não regularizadas, atualização das informações no Cadastro Ambiental Rural.

Em 2021, o governo do estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, atingindo mais de 20 mil famílias catarinenses.

A estimativa é de que 93 mil propriedades rurais não são regularizadas no estado e outras 350 mil de agricultura familiar não contam com o georreferenciamento, que tem prazo de realização até 2025.

Em Guaramirim, a iniciativa tem o apoio da prefeitura, por meio da secretaria da Agricultura, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag) e da Epagri.

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Redação JDV