Quem recebe pensão por morte pode casar? Perde o benefício?

Existe uma grande dúvida entre os beneficiários da pensão por morte sobre a possibilidade de fazer uma união estável ou iniciar um novo casamento no civil sem perder o benefício que já recebem.

Para acabar com essa dúvida e te explicar um pouco mais sobre como funciona a pensão por morte atualmente, criamos este artigo com as principais informações.

Quanto tempo dura a pensão por morte de cônjuge/companheiro?

Antes de falarmos sobre a duração da pensão por morte, precisamos entender como esse benefício é concedido.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu. Está previsto no art. 201, V da Constituição Federal e nos arts. 74 e seguintes da Lei 8.213/91.

Recentemente, por meio da Portaria 424/2020, o Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício para cônjuge/companheiro do segurado falecido a partir do dia 01/01/2021.

A validade do benefício está atrelada a 3 fatores:

• idade do dependente;
• tempo de casamento/união estável;
• tempo de contribuição do falecido.

Caso tenha menos de 2 anos de casamento/união estável com o falecido ou caso ele tenha menos de 18 meses de contribuição, você só terá direito a 4 meses de pensão por morte, contados a partir da data de início do benefício.

A grande mudança acontece no caso em que o cônjuge/companheiro tenha mais de 2 anos de casamento/união estável e o falecido tenha mais de 18 meses de contribuição.

A idade do dependente na hora do óbito do falecido que vai determinar a validade do benefício. Veja na tabela abaixo:

Anteriormente, para ter direito a pensão por morte vitalícia, o cônjuge deveria ter a partir de 44 anos. De acordo com a mudança, a pensão será vitalícia quando o dependente tiver mais de 45 anos.

Quem recebe pensão por morte pode casar no civil?

Segundo a lei vigente, quem recebe pensão por morte pode iniciar um novo casamento no civil ou fazer união estável sem que o benefício seja cessado.

Portanto, se você tinha essa dúvida baseada nas leis antigas, agora sabe que não perderá sua pensão se decidir casar no civil novamente.

Mudanças na lei

Outra mudança na lei diz respeito ao acúmulo de mais de uma pensão por morte conforme o número de vezes em que ficou viúvo ou viúva.

Caso haja óbito dos segurados e os benefícios sejam do mesmo regime, o dependente não poderá receber as duas pensões e deverá optar pela mais vantajosa.

Porém, se os segurados forem de regimes de contribuição diferentes, RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o viúvo ou viúva poderá receber as duas pensões por morte.

Quais casos a pensão por morte é vitalícia

Especificamente falando da pensão por morte para cônjuge/companheiro a pensão será vitalícia quando o dependente tiver, na data da morte do falecido, mais de 45 anos, mais de 2 anos de casamento e o falecido tenha contribuído por mais de 18 meses com a Previdência Social.

Em casos que o cônjuge seja deficiente ou inválido, o benefício será concedido até quando a situação continuar.

O INSS fará perícia médica com frequência para avaliar a situação de invalidez e caso seja comprovado que não há mais impedimento, o benefício será cessado.

Quando o cônjuge pode perder a pensão por morte

A pensão por morte será cancelada quando o cônjuge completar a idade determinada, de acordo com a tabela, para os casos em que os dependentes tenham menos de 45 anos.

Caso o cônjuge do segurado também faleça, a pensão por morte será cancelada e não poderá ser transferida para outro dependente.

Outra situação em que a pensão poderá ser cancelada é quando ficar comprovado que o cônjuge provocou ou contribuiu para a morte do segurado.

Se o cônjuge fraudar ou anular o casamento ou união estável apenas para receber o benefício, também haverá o cancelamento.

Agora você já sabe que um novo casamento não impede o recebimento da pensão por morte.

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Conteúdo postado por meutudo.blog

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