Promotoria notifica sobre abandono da casa enxaimel mais antiga de Jaraguá

Promotoria notifica sobre abandono da casa enxaimel mais antiga de Jaraguá – A fim de proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico de Jaraguá do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou o Inquérito Civil n. 06.2025.00000274-8. O objetivo é investigar a falta de manutenção da Casa Enxaimel Selke, reconhecida como a construção enxaimel mais antiga da cidade.

divulgação

O início da investigação

O inquérito civil foi instaurado após a tramitação da Notícia de Fato n. 01.2023.00050309-0. Essa tramitação constatou que o imóvel estava em abandono e apresentava riscos estruturais. De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça, “a casa tem relevante importância histórica. Ela é inventariada como patrimônio histórico de Jaraguá do Sul. Diante disso, o Ministério Público, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei n. 7.347/85, decidiu instaurar o inquérito civil”.

Primeiras medidas do MPSC

A princípio, o MPSC tomou algumas medidas. A notificação do proprietário do imóvel foi uma delas. O proprietário deve prestar esclarecimentos em 30 dias sobre as condições do local. Além disso, o Município de Jaraguá do Sul foi solicitado a informar, no mesmo prazo, as medidas que serão adotadas para a salvaguarda do imóvel. Isso ocorre devido ao risco iminente de ruína.

Schmitt enfatiza que “a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico são essenciais para manter viva a memória e a identidade cultural da cidade. Para isso, são necessárias ações concretas que garantam a integridade da casa enxaimel, símbolo da história de Jaraguá do Sul”.

Sobre o imóvel

A Casa Selke foi construída por volta de 1885 no bairro Rio Cerro II. Ela é reconhecida como a casa enxaimel mais antiga da cidade. A casa também integra a lista dos Roteiros Nacionais de Imigração de Santa Catarina, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A casa tem grande valor histórico e social para o município de Jaraguá do Sul, pois revela traços culturais do período da imigração alemã para o Brasil.

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