A prefeitura/secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdig) lançaram o edital de chamamento público para o recebimento de propostas às entidades interessadas em realizar projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Guaramirim. A modalidade é chancela, por meio do qual a organização da sociedade civil credenciada poderá captar os recursos para execução.
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A secretária Neuci Feldmann Delai, do Desenvolvimento Social, explica que os projetos devem ser apresentados ao Conselho para a avaliação. Aprovado, a entidade terá um ano de prazo para captar os recursos diretamente com empresas e pessoas físicas e executar a proposta. Nesse formato, os valores a serem captados poderão ser mais altos do que os liberados em editais anteriores do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
No início de agosto foi feita uma capacitação para entidades acerca do novo modelo, por meio da chefe de Programas e Ações da Secretaria, Noslen Boeira de Oliveira. Os projetos devem ser voltados à assistência social e saúde. As entidades participantes devem estar inscritas regularmente no Conselho do Idoso.
Essas, não precisam ser, necessariamente, de Guaramirim. De acordo com a secretária Neuci, o edital determina que a organização civil proponente se comprometa a arrecadar a verba e a executar o projeto no prazo de um ano. Vinte por cento do que será captado vai para o Fundo do Idoso de Guaramirim para incrementá-lo e possibilitar mais investimentos e outras ações do Comdig.
O prazo para entrega das propostas de projeto vai até 3 de setembro. O resultado preliminar será divulgado no dia 14 e será aberto o prazo para a interposição de recursos, se houver. O resultado definitivo da seleção será publicado no Diário Oficial do Município até o dia 20 de setembro.
No mesmo modelo do edital de chamamento do Comdig, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) lançará voltado a projetos para esse público, via captação junto às pessoas físicas e jurídicas.
Obras do Abrigo Institucional de Guaramirim devem ficar prontas até dezembro
O Estado, por meio da secretaria do Desenvolvimento Social de Guaramirim, está construindo na rua Olanda Pretti Satler, no bairro Beira Rio, uma Unidade Pública de Acolhimento Institucional, cujo convênio foi assinado em dezembro de 2017. Em fevereiro deste ano, o secretário Claudinei Marques visitou as instalações e anunciou o término das obras até dezembro.
A Unidade foi projetada para acolher até 20 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O Abrigo Institucional terá cerca de 730m², com cinco dormitórios, sala de atendimento, coordenação, depósito, sala multimídia, parquinho, lavanderia, vestiários e outras áreas para atender com conforto e segurança os acolhidos.
A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Neuci Feldmann Delai, aguarda com expectativa o término das obras para melhorar o acolhimento, uma vez que as instalações atuais, no bairro Amizade, são adaptadas para a finalidade.
O custo da obra, paga pelo Estado, chega a R$ 1 milhão. O Lar da Criança Marcos Valdir Moroso será transferido para a Unidade de Acolhimento Institucional. Ele funciona em parceria entre as prefeituras de Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, que dividem as despesas de manutenção.
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