Projeto de Lunelli sobre destinação de carcaças de animais aprovado
Projeto de lei do deputado Antídio Lunelli foi aprovado na terça-feira (17) na Assembleia Legislativa
19/07/2024
A implementação de um programa estadual para destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos por meio da utilização de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, incineração e demais meios tecnológicos permitidos. Este é o objetivo do projeto de lei do deputado Antídio Lunelli, aprovado na terça-feira (17) na Assembleia Legislativa.
Na justificativa do projeto, Antídio destacou que nos últimos 30 anos, o segmento pecuário brasileiro implementou alterações significativas na criação de animais que ampliaram a capacidade de produzir produtos de origem animal, atendendo à demanda crescente da população mundial.
“Um volume significativo de resíduos passou a ser gerados após essa intensificação e concentração da produção por parte dessas cadeias em curto período de tempo e, por isso, gerando a necessidade de encontrarmos soluções adequadas para mitigar os riscos que representam ao meio ambiente e ao sistema sanitário dessas cadeias”, destacou.
A iniciativa visa, ainda, incentivar os produtores catarinenses a destinarem corretamente as carcaças dos animais não abatidos e seus dejetos para minimizar os efeitos nocivos e os impactos ambientais causados pelo manejo impróprio. De acordo com dados do setor, a inexistência de um programa estadual sobre o tema resulta na perda de 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 320 mil toneladas de suínos e 10 mil toneladas de peixes por ano.
O projeto de Lunelli segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
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