Projeto de lei cria o selo “Empresa Amiga dos Animais”

Foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal de ontem (18), o projeto de lei que institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no município. O selo será uma forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados que promovam à defesa e melhoria da qualidade de vida dos animais e apoiam projetos e ações de responsabilidade social.

Por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais, entendem-se ações de proteção e bem-estar animal, como castração, adoção, abrigo, atendimento veterinário, ações de educação ambiental, fornecimento de equipamentos ou infraestrutura, doação de ração para entidades que atuam na proteção de animais, entre outros cuidados.

O selo “Empresa Amiga dos Animais” poderá ser concedido a mesma pessoa jurídica mais de uma vez, desde que comprovadamente tenham realizado sua contribuição social. Sua validade será de 12 meses, de acordo com o projeto de lei.

A proposta é que o selo prestigie pessoas jurídicas privadas atuantes na causa animal, como forma de incentivar a sociedade local na escolha de empresas responsáveis e conscientes, bem como estimular a prática do cuidado com os animais e conscientização.

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