Programa Guarda Subsidiada é cobrada da Prefeitura de Jaraguá do Sul

O estudo de viabilidade de implantação do Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada apresentada pelo vereador Luís Fernando Almeida ao Governo Municipal, foi cobrado na sessão de quinta-feira (19), da Câmara Municipal. A proposta é subsidiar financeiramente famílias que fiquem responsáveis pela guarda de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de risco e de violação de seus direitos, que foram retirados do ambiente em que estavam.

Eles seriam então acolhidos, geralmente por parentes próximos que tenham algum vínculo afetivo – a chamada família extensa ou ampliada, mas que precisem de algum auxílio financeiro do Poder Público para dar conta das despesas. Após esse amparo, a família seria acompanhada por equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social do Município.

Almeida aponta que o objetivo do Programa é o de assegurar a convivência familiar e comunitária em um ambiente protetivo. Com isso, também seria possível evitar ou encerrar o acolhimento institucional em abrigos da Prefeitura, quando os jovens perdem todos os vínculos com as pessoas que estavam a sua volta, inclusive irmãos e amigos.

Juíza da Infância considera importante a adoção da medida

Presente à sessão, a juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, da Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul fez coro à proposta e à cobrança para que o Executivo local ponha em prática o Programa. Ela afirmou que tem vários casos sob sua jurisdição que poderiam ser solucionados com a Guarda Subsidiada.

“Muitas vezes existe vinculo, um tio, uma avó, e o desejo de abrigar a criança, mas não tem condições financeiras para fazer”, salienta. A juíza também relatou a situação de uma menina que foi acolhida por familiares, mas que foi separada de seu irmão por falta de condições financeiras.

Para Daniela Morelli, o acolhimento por instituições do Poder Público é uma medida extrema, adotada em último caso e que não pode ser entendida como uma solução para os problemas da criança.

“Quando a gente acolhe uma criança, a gente tem que ter em mente que vamos tirá-la do ambiente dela. Ela não conhece o cheiro do abrigo, ela não conhece as pessoas do abrigo, ela não conhece nada. Então a gente só vai acolher a criança no abrigo em casos extremos em que ela não pode ficar com a família”, explica.

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