Programa “CNH Emprego na Pista” – Quer ganhar do Governo sua CNH? Leia e veja como

O Programa “CNH Emprego na Pista”, planejado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, e operacionalizado pelo DETRAN, em parceria com o SEST SENAT, nasceu com o intuito de promover a inclusão social e oportunizar vagas de emprego aos interessados que ambicionam uma primeira habilitação ou mesmo uma ascensão na carreira no mercado de transporte terrestre, através da mudança de categoria.

O grande diferencial do “CNH Emprego na Pista” é a entrega de motoristas altamente capacitados e prontos para enfrentar o mercado, afinal a CNH pode ser vista como uma excelente ferramenta de trabalho, gerando inúmeras oportunidades de vida.

À exceção da 1ª habilitação, na categoria A, todas as Carteiras de Habilitação serão emitidas com a marca “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada).

Quem pode participar do Programa?

Depende!

O programa oferece 03 oportunidades:
– 1ª Habilitação
– Mudança de Categoria
– Inclusão de EAR

CNH – Fonte Divulgação

1ª – Habilitação

Essa modalidade oferece oportunidade a quem ainda não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Serão oferecidas vagas nas Categorias A (moto) e B (carro).

Requisitos:
– Saiba ler e escrever;
– Seja maior de 18 (dezoito) anos;
– Possua cadastro de pessoa física (CPF);
– Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
– Possua cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania, que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Consulte Assistência Social de seu município);
– Seja penalmente imputável;
– Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
– Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Adição de Categoria A ou B

Requisitos:
– Possua CNH nas categorias A, B, C, D ou E;
– Saiba ler e escrever;
– Seja maior de 18 (dezoito) anos;
– Possua cadastro de pessoa física (CPF);
– Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos;
– Possua cadastro ativo no CadÚnico (instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Consulte Assistência Social de seu município);
– Seja penalmente imputável.
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
– Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
– Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Mudança de Categoria para D ou E

Essa modalidade vai prestigiar quem já é motorista, mas deseja subir de categoria e dirigir ônibus e caminhões.
Serão oferecidas vagas na categoria D (Transporte coletivo de passageiros em veículos cuja ocupação exceda 8 lugres) e E (veículos das categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulado tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação que exceda 8 lugares).

Requisitos:
– Possua CNH nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD;
– Saiba ler e escrever;
– Possua cadastro de pessoa física (CPF);
– Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
– Tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição, no caso de alteração de categoria D ou E;
– Possua CNH em situação válida na categoria “B” há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses ou “C” há pelo menos 12 (doze) meses ou “D” há pelo menos 12 (doze) meses, como demais condições regulares para participação no processo de mudança de categoria, conforme determina a Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
– Não tenha cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no CTB.
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
– Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
– Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Inclusão de EAR + Curso de motofretista

Essa modalidade é para motoristas da Categoria A que já atuam no setor de transporte de terrestre. A ideia desse segmento é corrigir a situação dos motofretistas que atuam fora dos padrões regulatórios normativos.
Aqui, nada mais é do que a alteração de dados na CNH. O aplicante passará pelo teste psicológico e captura de nova foto.

Requisitos:
– Saiba ler e escrever;
– Possua cadastro de pessoa física (CPF);
– Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 (dois) anos.
– Tenha, no mínimo, 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição;
– Possua CNH categoria A, há no mínimo 2(dois) anos;
– Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
– Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
– Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Como o Programa vai funcionar?

O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços necessários referentes a 1ª Habilitação, Mudança de Categoria ou Inclusão de EAR.
Por já possuir vasta experiência na execução desse tipo de serviço, o SEST SENAT irá auxiliar o DETRAN na operacionalização do Programa.
Caso necessário, tanto os credenciados quanto os candidatos deverão se dirigir às Unidades Operacionais do SEST SENAT.
O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social, para consulta ao banco de dados do CADúnico.
Uma vez que a documentação esteja de acordo com o estipulado, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para dar início às aulas teóricas.
Após o exame teórico, o aluno realizará 02 cursos de 04 horas de duração cada, oferecidos pelo SEST SENAT. São cursos profissionalizantes, por exemplo:

– Comunicação verbal e não verbal;
– Noções de empregabilidade;
– Noções de Gestão de pessoas;
– Noções de percepção de riscos;
– Qualidade de vida no trabalho;
– Qualidade no atendimento ao cliente;
– Relacionamento interpessoal e ética no trabalho;
– Noções de gestão do tempo

Depois de concluído, o aluno está apto a iniciar as aulas práticas. Ao realizar o exame prático de direção, o motorista sairá do Programa com uma CNH com marca EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e 02 (dois) cursos profissionalizantes. Pronto para encarar o mercado de trabalho!

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