O primeiro estipula que os subsídios mensais dos vereadores do município serão de R$ 13.606,22. Já o presidente da Câmara de Vereadores receberá R$ 16.503,18 por mês.
O segundo projeto fixa o subsídio mensal do prefeito em R$ 37.399,48. O vice-prefeito receberá metade desse valor, ou seja, R$ 18.699,74.
Além disso, os subsídios mensais dos secretários municipais serão de R$ 22.747,75, sem direito a qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Essas medidas seguem o que determina o Artigo 5º E da Lei Orgânica do Município, que exige a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara até seis meses antes do término da legislatura, para a subsequente.
Na verdade, poderia haver um reajuste levando em conta a inflação que deve ocorrer no período, porém os vereadores decidiram por unanimidade congelar os vencimentos durante os quatro anos de mandato.
Quanto ganham os prefeitos, vice e vereadores sempre despertam a curiosidade entre os eleitores. Em Santa Catarina, os valores atuais variam de R$ 2 mil a até R$ 17,5 mil. Para o ano que vem, essa diferença pode ser ainda maior. Com aumentos aprovados em algumas cidades, os salários devem ir de R$ 2,5 mil a R$ 26 mil ao mês.
Entre as 11 cidades do Estado com mais de 100 mil eleitores, o maior valor é pago pela Câmara de Florianópolis, onde os vereadores recebem R$ 17,5 mil. O montante ficará ainda maior a partir da próxima legislatura, que toma posse em janeiro de 2025. A partir desse período, o salário será de R$ 26 mil.
Em Joinville, cada vereador vai receber R$ 19.500,00, em Blumenau R$ 18.777,00, em São José R$ 17.387,22, em Itajaí R$ 13,677,09, Chapecó R$ 14.122,41, Criciúma R$ 11.653,25, Palhoça R$ 17.387,32, Lages R$ 11.230,55, Jaraguá do Sul R$ 13.606,22 (atual e “congelado” para o próximo mandato) e, Balneário Camboriú R$ 16.446,77.
Os menores municípios catarinenses registram valores bem mais modestos de remuneração dos vereadores. Entre as 12 cidades com menos de 2 mil eleitores, os menores colégios eleitorais do Estado, os salários dos legisladores variam de R$ 2 mil a R$ 3,7 mil.
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