Prefeito, vereadores e secretários ficam com o mesmo salário por 4 anos

No final de junho, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou dois projetos de lei que, na prática, congelam os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente do Legislativo pelos próximos quatro anos. As novas medidas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

O primeiro estipula que os subsídios mensais dos vereadores do município serão de R$ 13.606,22. Já o presidente da Câmara de Vereadores receberá R$ 16.503,18 por mês.

O segundo projeto fixa o subsídio mensal do prefeito em R$ 37.399,48. O vice-prefeito receberá metade desse valor, ou seja, R$ 18.699,74.
Além disso, os subsídios mensais dos secretários municipais serão de R$ 22.747,75, sem direito a qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essas medidas seguem o que determina o Artigo 5º E da Lei Orgânica do Município, que exige a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara até seis meses antes do término da legislatura, para a subsequente.
Na verdade, poderia haver um reajuste levando em conta a inflação que deve ocorrer no período, porém os vereadores decidiram por unanimidade congelar os vencimentos durante os quatro anos de mandato.

Veja quanto ganham os vereadores nas cidades mais populosas de SC

Quanto ganham os prefeitos, vice e vereadores sempre despertam a curiosidade entre os eleitores. Em Santa Catarina, os valores atuais variam de R$ 2 mil a até R$ 17,5 mil. Para o ano que vem, essa diferença pode ser ainda maior. Com aumentos aprovados em algumas cidades, os salários devem ir de R$ 2,5 mil a R$ 26 mil ao mês.

Entre as 11 cidades do Estado com mais de 100 mil eleitores, o maior valor é pago pela Câmara de Florianópolis, onde os vereadores recebem R$ 17,5 mil. O montante ficará ainda maior a partir da próxima legislatura, que toma posse em janeiro de 2025. A partir desse período, o salário será de R$ 26 mil.

Em Joinville, cada vereador vai receber R$ 19.500,00, em Blumenau R$ 18.777,00, em São José R$ 17.387,22, em Itajaí R$ 13,677,09, Chapecó R$ 14.122,41, Criciúma R$ 11.653,25, Palhoça R$ 17.387,32, Lages R$ 11.230,55, Jaraguá do Sul R$ 13.606,22 (atual e “congelado” para o próximo mandato) e, Balneário Camboriú R$ 16.446,77.

Os menores municípios catarinenses registram valores bem mais modestos de remuneração dos vereadores. Entre as 12 cidades com menos de 2 mil eleitores, os menores colégios eleitorais do Estado, os salários dos legisladores variam de R$ 2 mil a R$ 3,7 mil.

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