Prefeito de Guaramirim sanciona lei que proíbe uso de fogos de artifícios com barulho

O prefeito de Guaramirim, Luis Antônio Chiodini (PP), sancionou nesta segunda-feira (29), a lei nº 4776/2021 que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município. A assinatura foi acompanhada pelo vereador Matias Tomczak, proponente do projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores. 

Conforme o prefeito, essa lei vem para trazer mais qualidade de vida tanto para as pessoas acamadas, com alguma deficiência, idosas ou que estão internadas no hospital, quanto para os animais que se assustam com o barulho. 

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“É algo que vai diminuir os transtornos para a nossa população porque quem está passando por problemas de saúde ou tem alguém na família debilitado sabe o quanto prejudica. Além é claro, dos nossos animais que sofrem com os estouros”, diz. 

O uso dos chamados “fogos de artifício sem barulho”, também conhecidos como “fogos com efeitos de vista”, estão permitidos. Quem utilizar fogos que contrariam a lei, está sujeito a multa. O valor dela pode ser revertido para políticas públicas em prol do bem-estar animal. 

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Redação JDV

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