Pouco mais de 60% das cidades brasileiras contam com coleta seletiva

Pouco mais de 60% das cidades brasileiras contam com coleta seletiva – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em novembro a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 – Suplemento de Saneamento, que mostra que, nacionalmente, 3.364 (60,5%) municípios, com algum serviço em manejo de resíduos sólidos, tinham coleta seletiva. Além disso, 56,7% das cidades implementaram instrumentos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que a legislação e a prática estão se aproximando em pouco mais da metade dos entes municipais.

Regionalmente, houve uma grande variação. A Região Sul liderou em ambas as categorias, com 81,9% dos municípios possuindo coleta seletiva e 74,5% com legislação específica.

Em contraste, a Região Norte apresentou os menores valores, com apenas 33,5% de municípios com coleta seletiva,

e 42,2% dispondo de instrumentos legais, destacando a necessidade de expandir a cobertura do serviço,

uma vez que os instrumentos legais estão mais presentes do que a implementação do serviço.

divulgação

“Diversos instrumentos legais regulamentam a coleta seletiva no Brasil, visando à correta gestão de resíduos sólidos e à promoção da sustentabilidade. Um dos principais marcos é a Lei nº 12.305, de 02.08.2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa legislação estabelece diretrizes importantes para a implementação da coleta seletiva nos municípios e determina que os resíduos sejam separados em categorias como recicláveis, orgânicos e rejeitos, a fim de facilitar sua destinação adequada”, diz a pesquisa.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê a responsabilidade compartilhada entre governo,

empresas e cidadãos na gestão dos resíduos e exige que os municípios implementem sistemas de coleta seletiva,

promovendo a educação ambiental para a conscientização da população sobre a importância de separar corretamente o lixo.

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