Política e Políticos – Os moradores de rua

Política e Políticos –Do deputado Ivan Naatz (PL)/Blumenau): “A sociedade tem de amparar e compreender quem escolheu morar na rua, com direitos constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Outras pessoas em situação de rua, a principal fatia, vive sob o movimento das drogas e do consumo de álcool”.

 

Naatz defende a internação involuntária desse grupo como diz a Lei Federal nº 13.840/2019. Mas prevê que, mesmo nessa situação, ninguém desse grupo aceita.

 

‘Políticos porcaria’

 

O deputado Carlos Humberto (PL/Balneário Camboriú) acha que os que estão nas ruas por questão financeira, precisam de auxílio do governo, com uma politica de recolocação no mercado de trabalho; dependentes químicos ou os que sofrem de alguma doença, precisam que o Estado dê assistência.

 

E que há, também, o marginal travestido de morador de rua cometendo delitos.  Mas o deputado Sargento Lima (PL/Joinville) vê uma solução mais fácil para tudo isso: “ Basta parar de votar em políticos ‘porcaria’”. E mais não disse.

 

Política e Políticos –CURTAS

*Inevitavelmente, como sempre acontece em meio a tragédias climáticas que se repetem periodicamente, governo e oposição, mesmo que não propositadamente, acabam enveredando pelo caminho dos discursos político partidários.

 

 

*Isso poderia ser perfeitamente evitado se bancos, cooperativas de crédito e grandes empresas, por exemplo, com lucros de bilhões ano após ano, inclusive tendo como clientes milhares de pessoas que afundaram em novas enchentes, abrissem os cofres.

 

 

*Para ajudar, de fato, famílias que precisam recomeçar do zero, mas que não podem se comprometer com mais dívidas. A ajuda com cestas básicas, produtos de higiene, vestuário, calçados, é importante, sim, mas não é tudo.

 

 

* Levantamentos ainda não concluídos em regiões catarinenses devastadas pelas enchentes de outubro e novembro indicam prejuízos da ordem de R$ 1,2 bilhão só em danos materiais. E outros R$ 4 bilhões na agricultura.

 

 

*Na quarta-feira (29) o senador Jorge Seif (PL) apelou para que o governo federal libere R$ 90 milhões prometidos em meados de outubro pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Para ações humanitárias em 133 municípios. Por enquanto, só discursos piegas. Tão nem aí. Brasília não sofre com enchentes. Lá, o lodo é outro.

 

 

* O governador Jorginho Mello (PL) registrou a marca de 101,5 mil cirurgias eletivas realizadas até outubro. Comparando, são 21 mil a mais que as 80.612 feitas no mesmo período de 2022 no governo de Carlos Moisés (Republicanos) e em plena pandemia da Covid. Mas o resultado está aquém do imaginado no início de 2023.

 

 

Política e Políticos – Pagando com PIX

Depois de aprovar projeto de lei do deputado Delegado Egídio (PTB/Blumenau), autorizando o pagamento de fiança com transferência eletrônica bancária ou PIX, a Assembleia Legislativa encaminha-se para aprovar outra proposta que também permite usar este dispositivo eletrônico, agora para quitar impostos, taxas e contribuições estaduais.

 

O autor, deputado Matheus Cadorin (Novo/Joinville), diz que o projeto facilita, dá rapidez e comodidade para o contribuinte pagar débitos. Sem filas, acrescente-se, e livre da não rara má vontade explícita no atendimento em alguns setores de arrecadação de impostos.

 

 

Política e Políticos – VIA BRASIL

*A Força Nacional deslocada para o Rio de Janeiro para conter a violência (com ênfase para a Capital), até agora, desde outubro de 2022, não prendeu traficantes, que seguem agindo impunemente, ou fez apreensão de uma única arma ou um quilinho que seja de drogas. E devem ficar por lá, a princípio, até maio de 2024.

 

 

*Por ordem expressa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino (PSB), indicado por Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal, os 305 policiais da Força não entram nas comunidades (favelas) e apenas auxiliam a Polícia Federal nas vias de acesso.

 

 

*No total, são 545 agentes federais, desses 240 são da Polícia Rodoviária Federal e outros 305 da Força Nacional. Na terça-feira (28) um agente da FN foi baleado e morto na porta de casa ao tentar separar uma briga entre namorados.

 

 

*O custo para não incomodar bandidos é alto: o governo federal gastou mais de R$ 3,5 milhões só na compra de carabinas, espingardas, fuzis, granadas, pistolas e muita munição. Já o pagamento de diárias dos agentes custou, até agora, mais de R$ 3,6 milhões.

 

Política e Políticos – STF x Imprensa

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (29) que os veículos de imprensa poderão ser condenados por entrevistas em casos de “indícios concretos de falsidade” da acusação ou se a empresa deixou de observar o “dever de cuidado” na verificação dos fatos e na divulgação de tais indícios.

 

A proposta do ministro Alexandre de Moraes servirá de parâmetro para ações semelhantes. Não se admite censura prévia, mas é possível responsabilizar a publicação por “informações comprovadamente prejudiciais, difamantes, caluniosas, mentirosas”, disse Moraes.

 

Mas a Associação Nacional de Jornais, em nota, destacou que há dúvidas sobre como interpretar juridicamente os ‘indícios concretos de falsidade’ e a extensão do chamado ‘dever de cuidado'”.

 

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