Política e Políticos – Ônus do mandato

Política e Políticos – “Circula nas redes sociais uma lista com a suposta votação, no plenário do Senado, a indicação do senador Flávio Dino ao STF. Trata-se de ‘fake news’. Minha posição contrária à indicação é pública e foi divulgada por meio das redes sociais (na quarta-feira, 13, mesmo dia de sabatina de Dino no Senado). A votação foi secreta.

Quem fez tal lista teve acesso ao painel eletrônico de votação? O painel é inviolável e sua violação configura crime. Quem divulga tais listas, ou mente ou praticou um crime”. O desabafo é da senadora Ivete Appel da Silveira (MDB), acusada e atacada em redes sociais de ter votado (a votação foi secreta) no ministro Flavio Dino para o STF. Com xingamentos do tipo “vendida”, “traidora”, “vagabunda” e “velha sem noção”.

Política e Políticos – Ônus do mandato

Política e Políticos –  CURTAS

*Assembleia Legislativa vai votar projeto de lei da deputada Ana Paula Silva (Podemos) que implanta o pagamento com Pix, cartões de débito ou crédito de tarifas em ferry boats, balsas e outros meios de transporte por água. Já o veto do governador a projeto de lei para pagamento de pedágio em rodovias federais e estaduais com Pix foi mantido pela Assembleia. O projeto foi apresentado em 2021 do deputado Nilso Berlanda (PL).

*“O Estado pode e deve financiar políticas públicas, especialmente na área da educação. Entretanto, as políticas públicas financiadas têm que ter critérios com metas e estratégias, bem como avaliação dos resultados, buscando a melhor qualidade da educação”.

*É o que diz a deputada Luciane Carminatti (PT), relatora de projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD), limitando recursos do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior para pagar mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação.

*Por coincidência, o projeto vem depois que 21% dos 22.375 alunos beneficiados neste segundo semestre com o programa Universidade Gratuita tenham optado pelo curso de medicina. Isso representa 52% dos recursos para 2023 consumidos apenas por essa demanda de, digamos, vocacionados.

*E a “briga” segue: sindicatos que representam os servidores públicos estaduais querem a revogação imediata da cobrança da alíquota previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas que ganham de um salário mínimo nacional (R$ 1,3 mil) e o teto do INSS (R$ 7,5 mil). Mas sem propostas sobre como amenizar o rombo, atualmente em R$ 6 bilhões.

*Já o governo propõe um fundo para servidores ativos e inativos, o SC Seguro. O outro, em capitalização, para quem ingressar no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024, o SC Futuro. No SC Seguro, o servidor entraria com 14% e o Estado com 28%. No fundo futuro, 14% para ambos os lados. O imbróglio tem de ser resolvido ainda em 2023 para vigorar no ano que vem. Senão…

Política e Políticos –  A Covid sem regras

Política e Políticos –  A Covid sem regras

Em vigor desde janeiro de 2022, devem ser revogadas em breve as regras adotadas em escolas públicas e privadas de Santa Catarina (se é que alguém ainda as cumpre) contra a Covid 19. Também será suspensa a vacinação obrigatória dos profissionais da educação contida no decreto 1.669 de 11 de janeiro de 2022, assinado pelo então governador Carlos Moisés (Republicanos). Resumindo, nada de máscaras, vacina, álcool gel… Só para saber: o Brasil está perto de fechar 2023 com mais de 14 mil mortes pela doença. Que até novembro deste ano já matou 49 pessoas em Santa Catarina.

Política e Políticos –  VIA BRASIL

*Na próxima legislatura os 15 vereadores de Blumenau terão salário de R$ 18.777,00 (hoje é de R$11.023,65). Para o presidente, R$ 20.864,00. Além de 13º salário proporcional aos meses de exercício do mandato. Dois vereadores do Novo e um do Patriotas de Blumenau votaram contra, porém, não se sabe se vão doar o percentual do reajuste caso se reelejam em 2024.

*O 13º salário também é pago, por exemplo, para os 11 vereadores da Câmara de Jaraguá do Sul, que têm salário bruto de R$ 11.714,08. Não há ilegalidade nisso, segundo entendimento de 2004 do Tribunal de Contas do Estado. Incluindo prefeitos e vice-prefeitos.

*Por unanimidade, a Câmara de Joinville suspendeu o mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB) investigado por suposta participação na liberação de CNHs suspensas pelo Detran. Soares está no presídio de Joinville cumprindo prisão preventiva.

*Nada menos que 344 processos esperam Flavio Dino no Supremo Tribunal Federal. Entre eles ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Comunicação, Juscelino Filho (União Brasil/MA) por crimes praticados quando era deputado federal. É acusado de usar emenda parlamentar (R$ 5 milhões) em pavimentação de estrada beneficiando fazendas da família. Dino jurou que será imparcial e transparente.

Política e Políticos –  Moro no arame

No mesmo dia em que o ministro Flavio Dino (PSB) foi aprovado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil/PR), sob a alegação de abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2022. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB. Moro, que votou em Flávio Dino, teria gasto R$ 7 milhões quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo TRE do Paraná. Se Moro for cassado já há dois pré-candidatos declarados à vaga dele em nova eleição: Gleise Hoffmann e Zeca Dirceu, ambos deputados federais do PT.

Política e Políticos –  Moro no arame

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