Política e Políticos – O que vai valer?

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A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL) instituindo multa de um salário mínimo para quem for flagrado portando ou usando drogas em ambientes públicos, abertos ou fechados. Incluindo vias públicas e parques, ao contrário do que está prestes a ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal.

E aí vem a pergunta: se virar lei em Santa Catarina, o que vai valer? Lei aprovada pelos deputados estaduais? Ou o que for decidido pelo governo paralelo dos “supremos”?

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CURTAS

*Entre os quatro prefeitos presos na quarta-feira (19) por crimes de corrupção e todos do Oeste catarinense, tem pra todo gosto: do PSDB, PT, PL e MDB, com dois. Aliás, entre prefeitos presos por corrupção o MDB é o recordista disparado.

*Agora são nove do MDB, incluindo os sete que foram em cana naquela operação do Ministério Público e do Gaeco, que desvendou contratos fraudulentos para serviços de coleta de lixo gerados por licitações manipuladas.

*Neste trágico ranking da política catarinense, repercutindo país afora com mais impacto nos noticiários das TVs, o PP está em segundo lugar, com quatro prefeitos presos e o PL com três. E todos eleitos por votos de confiança. O eleitor consciente se envergonha por eles.

*A família Bornhausen pode voltar ao poder, na pessoa de Paulinho Bornhausen (PSD), filho de Jorge Konder Bornhausen. É cotado para assumir a Secretaria de Articulação Internacional do governo de Jorginho Mello (PL). Ex-deputado federal, Paulinho já presidiu o diretório estadual do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

*O atual titular da pasta é o advogado Juliano Froehner, natural de Rio Negrinho com especialidade em direito internacional. E um vasto currículo nessa área de negócios. Paulinho Bornhausen é dono de escritório de advocacia em Florianópoli (Konder Bornhausen Advocacia).

*Diego Ribeiro (Rede), Edson Junkes (PL), Emanuela Wolff (Podemos), Jair Franzner (MDB), Jaison Elert (PRTB), Níura Demarchi (PP), Francisco Assis Rocha (PT) e Mário Felippi Filho (Novo) se apresentam como pré-candidatos a prefeito de Jaraguá do Sul. Dois vão, de fato, disputar votos nas urnas. O resto é arroz de festa.

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Peixe nas escolas

Projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) prevê a inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar. Por unanimidade, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa já aprovou. O que Santa Catarina produz de peixe de água doce, por exemplo, é significativo.

É de estranhar que, exceto algumas prefeituras, essa importante fonte de proteínas seja ignorada no cardápio das escolas. Sem falar que pode ser uma nova fonte de renda para centenas de produtores. A proposta se repete, não é nova, mas quem sabe agora se concretize. Em tempo: Santa Catarina é o terceiro maior produtor de tilápias, com média anual de 45 mil toneladas.

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VIA BRASIL

*Em decisões monocráticas ou individuais, o ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, já livrou a cara de 115 investigados pela Lava Jato nos últimos 12 meses. No Brasil, até que se prove o contrário, esse tipo de crimes compensa. E como!

*O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), dispensou o ponto biométrico presencial (sem descontos) dos parlamentares nordestinos na próxima semana. A liberação ocorre tradicionalmente devido aos festejos de São João. E segue o baile! Ou melhor, a festa.

*A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei da deputada deputada Erika Kokay (PT/DF) ampliando a idade mínima para a prática de tiro desportivo para 17 anos. Atualmente, a legislação permite o tiro desportivo, com concessão por parte do Exército e em caráter extraordinário, para pessoas com idade entre 14 e 18 anos.

*As provas obtidas em três processos da Operação Lava Jato contra o publicitário João Santana e a empresária Mônica Moura, esposa dele foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, Em 2016, Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Lava Jato, mas soltos sob fiança de R$ 31,4 milhões. O casal, que admitiu ter recebido pelo “caixa dois”, fez o marketing da campanha da e Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e 2014. E segue o baile!

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Projeto legaliza o jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei 2234/2022, que legaliza jogos e apostas em todo o país, incluindo o jogo do bicho. Foram 14 votos a favor e 12 contrários. Agora vai para votação em plenário. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, com permissão para instalar até três. E Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois.

A proposta original foi presentada em 1991 pelo ex-deputado federal Renato de Mello Vianna (MDB/Blumenau) e tinha como foco principal a legalização do jogo do bicho.

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