A nomeação de 874 policiais e 172 oficiais militares aprovados em concurso público motivou novo discurso do deputado Antidio Lunelli (MDB/Jaraguá do Sul), “Temos a melhor polícia militar do país, mas precisamos reforçar o efetivo o quanto antes”, disse Lunelli, citando números: em 2013, eram 11.533 policiais militares na ativa. Em 2017, o efetivo tinha 10.838 policiais.
Hoje, segundo um estudo apresentado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são 9.580 policiais, uma queda de 16,9% no efetivo nos últimos dez anos. Mas, a pergunta é: nos orçamentos do Estado para 2024 e 2025, há previsão para essa nova conta?
* Ex-governador Carlos Moisés, presidente estadual do Republicanos, aposta em crescimento do partido nas urnas de outubro exibindo lista de 19.685 filiados com o carimbo do Tribunal Regional Eleitoral. Em 2020 o Republicanos elegeu 29 vereadores e apenas um prefeito: Edson Wolinger, de Ponte Alta (Oeste) com 4,4mil habitantes. Em todo o Brasil foram 211 entre os 5.569 eleitos.
* Isolado, o PL de Joinville anda à procura de um vice para a chapa encabeçada pelo deputado Sargento Lima. Pelo andar da carruagem, desenha-se uma chapa pura. Como será a do prefeito Adriano Silva (Novo) com a atual vice, Rejane Gambim. Na história das eleições municipais de Joinville, salvo melhor juízo, é algo inédito.
* Blumenau, é provável, terá segundo turno entre o candidato do PL, deputado Egídio Ferrari (PL) e o promotor de Justiça aposentado, Odair Tramontin (Novo). Nesse embate o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter papel preponderante.
* O prefeito Mario Hildebrandt, que negociou sua ida para o PL em troca de R$ 67 milhões do Estado para obras, já tratou de convidar JB para a Oktoberfest, que começa dia 9 de outubro. Bolsonaro já esteve lá, em 2019, quando era deputado federal.
* A Assembleia Legislativa aprovou a concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em projeto de lei do deputado Oscar Gutz (PL). Atropelando uma outra lei, também aprovada pelos deputados em 2020, proibindo a concessão dessa honraria a cidadãos inelegíveis. A pergunta é: Jorginho Mello (PL) vai sancionaf?
* À época, a proposta do ex-deputado Bruno Souza (PL) visava tirar o mesmo título concedido a Lula da Silva (PT) e então inelegível. A lei foi sancionada pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). O título para Lula foi concedido em 2008, em projeto de lei da ex-deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que é comadre dele. E segue o baile!
Blumenau, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó, importantes colégios eleitorais de Santa Catarina, vão sediar sessões regionalizadas da Assembleia Legislativa a partir de maio, como parte das comemorações dos 190 anos de criação do Parlamento catarinense, em 12 de agosto de 1834. Diz o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), que a proposta é a de um contato mais direto com a população do interior que dificilmente pode ir a Florianópolis conhecer o Parlamento. Serão dois dias de sessões em cada município. Em Joinville, nos dias 4 e 5 de junho.
* O Congresso aprovou, no fim do ano passado, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam no país. A medida também beneficiou municípios com menos de 142.000 habitantes.
* Derrotado por falta de votos de deputados e senadores, o governo, ainda em 2023, decidiu atropelar a decisão do Legislativo com uma Medida Provisória que, na prática, anulava a desoneração. Lula, agora, pediu socorro aos amigos do STF para que derrubem a decisão do Congresso. E alguém duvida?
* Lula da Silva (PT) sofreu nova derrota na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao tentar aprovar requerimento para acelerar a análise do projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT . A votação foi adiada.
* A cobrança do DPVAT foi extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL). A última vez que donos de veículos pagaram o imposto foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Jair Bolsonaro (PL) não pretendia fugir do país ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, na semana do carnaval (12 e 13). A conclusão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que faz um jogo de gato e rato com o ex-presidente. “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país”, escreveu Moraes. A ida de Bolsonaro à embaixada ocorreu depois que a Polícia Federal apreendeu seu passaporte.
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