Política e Políticos – O ano na Assembleia

Política e Políticos – O ano na Assembleia

Mais de 600 projetos apresentados pelos 40 deputados estaduais serão avalizados ao longo de 2024 na Assembleia Legislativa. Muitos estão relacionados às áreas como transporte, meio ambiente e tributação. Um dos assuntos que deve mobilizar os parlamentares é a segurança no ambiente escolar. O tema segue na pauta de debates com a análise de propostas apresentadas em 2023 pelo Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas.

São questões como infraestrutura, monitoramento, programas de formação para professores e outros profissionais. É resultado de um trabalho desenvolvido pelo Legislativo em parceria com mais de 30 instituições.

Política e Políticos – O ano na Assembleia

Política e Políticos – CURTAS

*Eleitores de Criciúma, em sua maioria ouvidos em uma pesquisa do Instituto de Pesquisas Catarinense rejeitaram a proposta de se aumentar o número de vereadores, dos atuais 17 para 21. Segundo o IPC, das 600 pessoas entrevistadas 86,4% disseram não e 11,6% concordaram. Um movimento popular tenta barrar a proposta. Com 217 mil habitantes o município pode voltar a ter até 21 vereadores, como era at-e 2994.

*Há que se considerar que o eleitor, via de regra, não raciocina com isenção de ânimo quando se depara como propostas do gênero. Mas não poupa críticas quando não tem o atendimento merecido pelos membros do Legislativo municipal justamente porque, humanamente, fica impossível ouvir a todos.

*Além do que há um medo generalizado entre a maioria dos vereadores de que isso vá refletir negativamente nas urnas. Por razões das mais diversas, seja pela incompetência no exercício do mandato, seja pela falta de explicações ao eleitor para fazer ver que a população cresce e, com ela, problemas de toda ordem.

*Jaraguá do Sul tem hoje 11 vereadores para uma população ao redor de 186 mil habitantes, segundo o IBGE. Numa divisão simples, dá um vereador para cada 16,9 mil habitantes. Porém, a proposta ventilada no ano passado sequer foi a votação em plenário. A maioria preferiu a velha máxima da “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”.

*Talvez porque tenha ficado o trauma de passado não muito distante, quando o Legislativo ensaiou votação por mais cadeiras, houve uma manifestação de repúdio coordenada pelo setor produtivo, com a cidade cheia de outdoors condenando a proposta. Então, vade retro que em ano eleitoral ou não é assunto proibido!

*A Câmara de Jaraguá do Sul já teve 15 cadeiras, entre 1977 e 2004, e pode tê-las de volta; É constitucional, proporcional ao número de habitantes. Aliás e pelo visto há, também, receio dos vereadores de se tirar do papel o projeto da nova sede própria da Câmara, já ventilado em 2005. Desde 2021 o Legislativo paga aluguel por salas da Católica de Santa Catarina.

As matrículas sem vacinas

Política e Políticos – Matrículas sem vacinas

Os prefeitos Mario Hildebrandt (Blumenau) e Adriano Silva (Joinville), na foto, ao centro, são alvo de ações movidas pelo PSOL no Tribunal de Justiça do Estado para suspender decretos por eles assinados dispensando a obrigatoriedade de comprovantes da vacina contra a Covid 19 no ato de matrículas de alunos das redes municipais de ensino destes municípios. O Ministério Público Santa Catarina também considera os decretos como ilegais. Outros prefeitos, como Jair Franzner (MDB), de Jaraguá do Sul, também por decreto dispensaram a apresentação da carteirinha de vacinas. O próprio governador Jorginho Mello (PL) garantiu que nenhum aluno deixará de ser matriculado por falta do certificado. Com o retorno das férias da Assembleia Legislativa e das câmaras de vereadores a discussão vai crescer.

Política e Políticos – VIA BRASIL

*De João Amoêdo, fundador e ex-presidente do partido Novo e que deixou a sigla em 2022: “O único governador do partido (Romeu Zema/MG) e o prefeito de Joinville (Adriano Silva) se vangloriam de que não será necessário que as crianças estejam vacinadas contra a covid-19 para a matricula nas escolas”.

* O Ministério Público de Santa Catarina diz que decretos de prefeitos excluindo a vacinação são ilegais. A Fundação Oswaldo Cruz afirma que a eficácia da vacina contra a Covid 19 é de “quase” 90% em crianças e adolescentes.

*Carmen Zanotto (Cidadania), deputada federal licenciada e secretária estadual da Saúde deve, mesmo, disputar a prefeitura de Lages. Em 2020, perdeu a disputa para Antônio Ceron (PSD), reeleito, por apenas 56 votos. “Se esse for o desejo da população e das nossas lideranças, não posso me furtar da tarefa”, disse a secretária.

*Uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no Supremo Tribunal Federal. Hoje eles só saem de lá compulsoriamente, aos 75 anos de idade. Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM), em março de 2019, a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministro do Supremo.

Mello coopta Hildrebrandt

Política e Políticos – Mario Hildebrandt, e Jorginho Mello

Mario Hildebrandt, prefeito de Blumenau, eleito pelo Podemos em 2020, vai para o PL, com as bênçãos do governador Jorginho Mello (PL), com quem negociou a filiação em troca de recursos para projetos que quer executar até dezembro. Hildebrandt não é aceito pelo grupo liderado pelo deputado Ivan Naatz, porém imposto pelo governador que é quem manda no partido. E que quer o ex-prefeito João Paulo Kleinübing (PL) à sucessão do atual prefeito. Em 2022 JPK coordenou a campanha de Gean Loureiro (União Brasil), um desafeto de Jorginho, a governador. Mudou para o PL e assumiu a presidência do BRDE indicado por Mello. E segue o baile!

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