Política e Políticos – É proibido intimidar

MDB – O discurso é antigo

É proibido intimidar

O art. 311 do Código Penal Brasileiro descreve como crime desacatar funcionário público em exercício de sua função ou em razão dela. Seja com palavras, gestos, agressões físicas ou outro meio que desrespeite o agente público. Mas essa conduta é contrária a Constituição, que prevê o direito de livre manifestação do pensamento.

O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), em projeto de lei, quer proibir avisos de intimidação vistos em algumas repartições públicas. Ou em locais de trabalho de servidores públicos, como até pouco tempo na rodoviária de Jaraguá do Sul.

“Na prática, isso serve para intimidar o cidadão que custeia os serviços públicos e, portanto, merece um serviço público de qualidade”, diz o deputado (de pé, na foto). E fica a pergunta: e o inverso, pode? Isso ainda vai render!

CURTAS

*Em Navegantes, ao lado de Itajaí, o MDB entrou na chapa majoritária do PL, indicando o candidato a vice-prefeito. Do “outro lado” do Rio Itajaí-açú, o MDB, com Carlos Chiodini, ainda procura um vice. Além dele, outros cinco pré-candidatos até agora: Edson Lapa (Mobiliza), Marcelo Sodré (PDT), Márcio Dedé (União Brasil), Osmar Teixeira (PSD) e Robison Coelho (PL).

Carlos Chiodini (MDB)

*Nos últimos 30 anos, Itajaí, quinto maior colégio eleitoral de Santa Catarina (163.901 eleitores) e onde não há segundo turno, elegeu dois prefeitos, em uma espécie de rodízio inédito no estado: Jandir Belini em 1996, 2000, 2008 e 2012, sempre pelo PP. E Volnei Morastoni, em 2004, 2016 e 2020, concorrendo pelo PT e MDB.

Ivete Silveira – MDB

*Tal e qual a titular da cadeira herdada de Jorginho Mello em 2023, o suplente da ex-suplente e atual senadora, Ivete Appel da Silveira (MDB), vai para o Senado. Beto Martins (PL), que já foi prefeito de Imbituba e atual secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, assume pelos próximos quatro meses. Na prática, o mesmo do mesmo.

*Depois de 42 anos, a especialista em ciências da linguagem, filósofa e policial civil aposentada, Maristela da Silva Francisco, 56 anos de idade, representará nas urnas de outubro a primeira mulher a disputar a prefeitura de Tubarão (Sul). Pela Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV).

*Em Joinville, o ex-prefeito Carlito Mers (PT), candidato a prefeito, conversa com o PSOL e outros partidos de esquerda para uma aliança que possa animar a campanha. Já em Florianópolis, o deputado estadual Marcos José de Abreu, candidato do PSOL, não tem apoio do PT, que terá candidato cabeça de chapa.

*A pouco mais de dois meses da eleição municipal, líderes do PSD, União Brasil e MDB já começam a planejar, juntos, estratégias para a eleição de 2026. Uns pensando na cadeira de Jorginho Mello (PL) -e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, é um deles- outros na Assembleia Legislativa e até mesmo na Câmara dos Deputados. E você, eleitor, batendo boca.

O tiro e os imbecis

Geovana Meyer, 22 anos e atleta do tiro esportivo, representará Joinville, Santa Catarina e o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris, entre 26 de julho a 11 de agosto. Em abril ela conquistou a medalha de prata na carabina de três posições do Campeonato das Américas, em Buenos Aires.  A se dar bem, por certo receberá cumprimentos de estultos de Brasília que veem a secular prática do tiro ao alvo como um incentivo ao uso de armas de fogo e ao crime. Em 2012, um tal de Dr. Rosinha (PT), deputado federal do Paraná, tentou aprovar projeto de lei exigindo que os clubes de caça e tiro só aceitassem pessoas com porte de arma de fogo. No Brasil, a idade mínima para o porte é de 25 anos, mas nossos atiradores começam a praticar entre 12 e 14 anos. Porém, com carabinas de ar comprimido e não munição real.

 VIA BRASIL

*A construção de uma rua coberta, orçada em R$ 570 mil, em Praia Grande (a praia é pluvial), na região do extremo Sul catarinense, culminou no afastamento do prefeito Elisandro Pereira Machado (PP), de um servidor concursado, além da prisão de um empresário. Foi ontem (23). O projeto básico da licitação teria sido feito pelo empresário com ajuda do servidor.

*Não se tem notícias de que em Balneário Camboriú e Blumenau, leis municipais ou mesmo a lei estadual sancionada por Jorginho Mello (PL) que multam em um salário mínimo portadores ou usuários de drogas em espaços públicos, tenham tido algum efeito prático até agora.

*Mas lá no Supremo Tribunal Federal a lei provocou um debate interno entre ministros e já se pode dizer que serão judicializadas. É o que promete o PSOL, por exemplo. Alguns ministros do STF veem indícios de inconstitucionalidade.

*Mas há dúvidas. Por exemplo, sobre a competência dos estados para legislar nessa matéria. Outra discussão é sobre a legalidade da multa em si, não prevista no Código Penal. A percepção do próprio STF, publicada em junho, é de que a Lei de Drogas só admite a multa se o cidadão não cumprir as medidas educativas impostas.

Jader Barbalho Filho (MDB)

MDB – O discurso é antigo

O Brasil terá de investir US$ 100 bilhões, ou R$ 558 bilhões em valores de hoje, para reverter o déficit do saneamento básico no país. Foi o que disse o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB).  Até 2022, cerca de 30 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada. Segundo O ministro, a meta é universalizar o acesso até 2033. Também até o ano passado, 90 milhões de pessoas não tinham esgoto tratado e nisso Santa Catarina é um péssimo exemplo nacional. O objetivo é reduzir para cerca de 20 milhões até 2033, chegando a uma cobertura de 90%. Ou seja, fazer em oito anos o que não foi feito em décadas. O discurso é repetitivo, de longa data e de vários governos. Mas, segue o baile!

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