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Política e Políticos – Mais luz à segurança pública

Política e Políticos – Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense

29/02/2024

Política e Políticos – Tenente-coronel João Carlos Kuze, comandante do 14º BPM de Jaraguá do Sul, foi à Câmara de Vereadores falar sobre segurança pública. Ainda em meio a repercussão do caso de estupro vitimando uma mulher de 33 anos, perseguida e apedrejada pelo criminoso. Que usava tornozeleira eletrônica depois de assaltar uma motorista de aplicativo, em Guaramirim.

 

Mas estava em liberdade por decisão da Justiça. Kuze lembrou que mesmo com índices de criminalidade baixos, pessoas perturbadas, em surto ou drogadas, são desafios diários porque o baixo efetivo da PM limita a capacidade de prevenção.

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E comparou: em 2002 eram 267 PMs (que atuam também em Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder), hoje são 175. Mas, é bom dizer, segurança pública não é só responsabilidade da PM, que vive um eterno prende-e-solta. Por isso Kuze sugeriu à Câmara convidar, também, membros do Poder Judiciário para esclarecimentos. Ponto para o comandante.

 

Política e Políticos – CURTAS

 

*A Justiça Eleitoral de Santa Catarina já havia rejeitado duas ações movidas contra o deputado federal Fabio Schiochet (União Brasil), por suposto uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral em prejuízo de outros candidatos do partido, além de se apropriar de verbas destinadas a candidaturas femininas.

 

*Nesta semana e por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão e também rejeitou as ações. Uma delas do candidato Ricardo Alba (Blumenau), primeiro suplente do UB. E outra do primeiro suplente do PL, Coronel Armando, na esperança da cassação de Schiochet e de toda a nominata de candidatos do União Brasil.

 

*Eduardo Leite, governador reeleito do Rio Grande do Sul em 2022, é o pré-candidato do PSDB à presidência da República. Quem afirma é o presidente nacional dos tucanos, Marcone Pirillo, que ontem (29) esteve em Florianópolis com políticos do partido tentando juntar os cacos. Em Santa Catarina e de resto no Brasil, o PSDB vive uma fase de lua minguante.

 

*Wilson Paulo Mendonça Neto, promotor de Justiça de Florianópolis, foi quem mandou fechar as 14 peixarias do mercado público da Capital por constatado estado de muita imundície verificado em fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina.

 

*Mas, também preocupa saber que a imprensa televisiva (principalmente) da Ilha, que em todos os períodos da Quaresma costuma produzir frequentes e longas reportagens sobre a venda de peixes e frutos do mar naquelas peixarias, nunca tenho visto nada de irregular.

 

*Ex-senador Dario Berger (PSB) reaparece na bolsa de especulações sobre candidaturas de outubro. Em Florianópolis ele é apontado como candidato a um terceiro mandato de prefeito, mas pelo Podemos. Em 2022, na campanha à reeleição para senador, fez 57.529 votos na Capital. Berger também foi prefeito por duas vezes da vizinha São José, que o lançou politicamente em SC.

 

 

Das ideias à prática

 

A ideia é combater a violência nas escolas públicas e está contida em projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa oficializando o Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas.  Que, de forma permanente, vai debater políticas públicas direcionadas a este segmento da sociedade organizada.

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Para não ferir susceptibilidades, diria o ex-senador Luiz Henrique da Silveira (MDB), o Integra, instituído em abril de 2022, terá 28 membros, do Judiciário às polícias militar e civil; de políticos a bombeiros e representantes do ensino superior; de empresários a comerciantes. Exceto igrejas. Pela quantidade de membros é de se esperar um fértil laboratório de ideias para prevenir e evitar tragédias como as que ocorreram em creches de Blumenau e Saudades. Até porque outros casos já foram interceptados a tempo desde então.

 

 

Política e Políticos – VIA BRASIL

 

*Lula da Silva (PT) revogou Medida Provisória dele mesmo, assinada em 2023, que revogava a reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos contida em MP do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, esses setores ficam isentos de impostos até que o assunto seja resolvido em definitivo.

 

*A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo (leia-se ameaças) feito com lideranças do Centrão no Congresso Nacional. Que aprovou a isenção por mais quatro anos no ano passado, porém vetada pelo petista.

 

* Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados reonerando a pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

 

* Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto publicado no Diário Oficial da União. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

 

Mais isenções de impostos

 

Do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), bispo da Universal Reino de Deus que herdará do tio e dono da igreja, Edir Macedo, todo o patrimônio, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional ampliando a imunidade tributária de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

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E já isentos de impostos sobre patrimônio, renda e serviços. Agora ficam isentos de tributos na compra de bens e isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

 

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Por

Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

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