Política e Políticos – ICMS sem reajuste

Política e Políticos – Um dos projetos de lei do pacote tributário enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Jorginho Mello (PL) é o que prorroga os benefícios concedidos aos produtos da cesta básica, que seriam extintos no próximo dia 31.

Mas que, agora, serão prorrogados até 31 de dezembro de 2026. Não por coincidência, ano eleitoral, particularmente de governador e deputados. Ao contrário, os produtos da cesta básica ficariam mais caros a partir de janeiro de 2024, batendo direto no bolso da população mais pobre.

 

Política e Políticos – Olho na reeleição

 

Houve alertas e pressão de parlamentares, com ênfase a manifestações do deputado Napoleão Bernardes (PSD/Blumenau). Mello estava com a maioria dos governadores que já anunciaram reajustes da alíquota do ICMS por conta da reforma tributária proposta pelo governo federal.

 

É que partir de 2029 Brasília levará em conta, para retorno de impostos aos estados, a média de arrecadação entre 2024 e 2028. Mello mudou de ideia, afinal o PL precisa se impor nas urnas em 2024, para viabilizar sua própria reeleição em 2026.

 

 

Política e Políticos – CURTAS

 

*Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o ex-prefeito de Guaramirim, Luís Antônio Chiodini (PP), preso por suposto envolvimento em esquema de propinas em contratos com serviços de coleta de lixo e abastecimento de água potável, foi solto na terça-feira (12). Foram sete meses de prisão em Barra Velha.

 

*Dos 16 prefeitos presos e acusados por crimes de corrupção pelo Ministério Público de Santa Catarina, apenas um segue preso. É Luiz Shimoguiri, ex-prefeito de Três Barras. No Vale do Itapocu, Sesar Tassi (MDB/Massaranduba), Luís Carlos Tamanini (MDB/Corupá) e Felipe Voigt (MDB/Schroeder), todos em liberdade, também respondem a inquéritos abertos pelo MPSC.

 

*Vereador licenciado e titular da secretaria-geral do município, Arleu da Silveira (PSDB) é pré-candidato a prefeito de Criciúma, apoiado pelo atual prefeito Clésio Salvaro e pelo PSD. Salvaro, agora filiado ao PSD, e Silveira foram eleitos em chapa pura do PSDB em 2020.

 

*Uma vitória de Silveira colocará Salvaro na linha do horizonte político de 2026 com outros prováveis candidatos a governador. Um deles é Adriano Silva (Novo), prefeito de Joinville, mas que precisa da reeleição para se cacifar à disputa. E, obviamente, o governador Jorginho Mello (PL).

 

 

*Entre os 22.375 alunos já beneficiados com o Programa Universidade Gratuita, promessa eleitoral de Jorginho Mello (PL), 21% optaram pelo curso de medicina, que consumirá 52% dos recursos previstos para bancar a conta de R$ 1,2 bilhão até 2026. Em prejuízo de alunos de outros cursos que, por isso, não foram contemplados neste ano. É muita vocação, hein?

 

 

*Caras feias circulando pelos gabinetes da Assembleia Legislativa e o motivo é um só: o governo do Estado tem atrasado o pagamento das chamadas emendas parlamentares, que garante aos deputados aquela política de varejo visando apoio para eleições seguintes. Afinal, prefeitos e instituições são cabos eleitorais de peso nas urnas. E 2024 é ano eleitoral.

 

 

Política e Políticos – Espaço das vereadoras

 

Vereadora Maria Rosana (PSD) é autora de uma indicação aprovada por unanimidade na sessão do dia 7, para que a Câmara de Guaramirim crie a “Galeria Lilás”. Um espaço para destacar as vereadoras que exerceram mandatos naquela Casa.

 

“Só temos, até agora, fotos dos presidentes da Câmara, todos homens. Já as mulheres eleitas foram três e apenas seis passaram pela Câmara”, observou Rosana. Curiosamente, na terça-feira (12) a Câmara de Jaraguá do Sul aprovou proposta idêntica assinada pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo).

 

Nos dois casos, as vereadoras titulares de mandatos terão fotografia com breve perfil em espaços próprios.

 

 

Política e Políticos – VIA BRASIL

 

*Moradores de rua de Santa Catarina serão incluídos em cadastro estadual visando subsidiar políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa é do deputado Maurício Eskudlark (PL).

 

 

*A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (já defasada), apontou 9.065 mil pessoas maiores de 18 anos vivendo nas ruas de Santa Catarina em 2022. Comparando, nosso estado tem 106 municípios com população abaixo de 5 mil habitantes.

 

 

*Um estudo do Tribunal de Contas mostrou que o quadro se agravou durante a pandemia. Entre as cidades com o maior número de indivíduos cadastrados nesta condição naquele ano estavam Florianópolis (1.199), Joinville (619), Itajaí (332), Blumenau (325) e Lages (214). No Brasil, são 236.400 pessoas em situação de rua.

 

 

*“O Norte do estado é muito bom para buscar votos. Mas não tem nada de previsão para o ano que vem e, se tiver previsão, onde será gasto esse dinheiro?”.

 

O questionamento é do deputado Sargento Lima (PL) depois de audiência pública em Araquari para debater sobre obras de duplicação da BR-280 no lote 1, paradas há um ano.

 

Quem sabe deputados da bancada federal de SC ligados ao governo possam responder. Não é?

 

Política e Políticos – Mendigando em Brasília

 

Depois de seguidos apelos de prefeitos, associações de municípios e etecetera, os deputados federais Jorge Goetten (PL), Pedro Uczai (PT) e Ana Paula Lima (PT) foram até o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT),

 

implorar pela liberação do FGTS para a população de 14 municípios do Alto Vale do Itajaí atingidos pelas chuvas e enchentes devastadoras em outubro e novembro e declarados em situação de calamidade pública.

 

Política e Políticos – Vai esperando!

Porém, segundo Marinho, isso só pode ser feito em favor de quem comprovar danos materiais porque “não há previsão legal (dinheiro).”

 

Ou seja, relatórios oficiais da defesa civil não contam. Mas o ministro prometeu um estudo de impacto junto à Caixa para ver o que se pode fazer.política

 

Visto isso cai a máscara, mais uma vez, de parlamentares petistas que, de boca cheia, anunciaram tudo e mais um pouco ainda quando dezenas de cidades catarinenses estavam alagadas. E veio o que, até agora?

 

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