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Criado em 2024 para ampliar vagas em cursos técnicos, o programa CaTec – Catarinense Técnico tem como meta, em 2026, oferecer 100 mil vagas de cursos técnicos para estudantes de mais de 700 escolas da rede estadual de ensino. Mas, para isso, será preciso que o estudante entenda que a formação profissional é importante, assim como é o ensino médio, observa a gerente de ensino médio da secretaria estadual da Educação, Jocelete Isaldina da Silveira dos Santos. Quando ministro da Educação (1986/1987) no governo de José Sarney, Jorge Konder Bornhausen, ex-governador de Santa Catarina, já defendia o ensino técnico como garantia de trabalho para os jovens. Senai e Senac sãos os exemplos nacionais mais antigos.
*Incluída em um pacote tributário enviado à Assembleia Legislativa, a cobrança de IPVA para barcos e aviões de pequeno porte, adequando a legislação estadual à reforma tributária federal, foi retirada por determinação do governador Jorginho Mello (PL).
*Já o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) está propondo a isenção do IPVA para veículos 100% elétricos com valor de até R$ 300 mil, como já ocorre no Rio Grande do Sul e Pernambuco. Diz que será um passo significativo para promover práticas sustentáveis e atrair novos investimentos.
*Topázio Neto (PSD), prefeito reeleito de Florianópolis, e o secretário estadual de Articulação Internacional, Paulinho Bornhausen, articularam encontro entre Jorginho Mello (PL) e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
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Leis municipais de 2017 criaram programas de adoção de abrigos para passageiros (e não para ônibus, cujo abrigo são as garagens das empresas) do transporte coletivo urbano em municípios como Laguna e São José. Em Joinville, é lei municipal desde 2023. Nos três casos com demanda perto ou igual a zero. Em São José, mesmo com o programa, a prefeitura investiu R$ 1,9 milhão na manutenção de abrigos no ano passado. Em Jaraguá do Sul a Câmara aprovou proposta idêntica, à espera de sanção do prefeito Jair Franzner (MDB) para depois ser regulamentada e posta em prática. E esperar que não seja só mais um pedaço de papel. Enquanto isso, mesmo subsidiadas, a contrapartida (social) das empresas que exploram o serviço é zero! Se o fazem, não informam.
*Indicado por Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga deixada no STF por Ricardo Lewandowski,
que assumiu o Ministério da Justiça também pelas mãos de Lula, o ministro Flavio Dino (PT),
ao manter regras rígidas para liberação de emendas parlamentares, atraiu para si até mesmo a ira do PT.
* A avaliação no Congresso é de que a decisão de Dino (pla transparência) piorou o clima que já era ruim na articulação com o governo. As emendas são essenciais para manter a influência política dos parlamentares nas bases, mas nem sempre se sabe o real destino das verbas. Há, inclusive, no governo, ao menos um ministro acusado de favorecimentos com dinheiro das emendas.
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O STF julga ação penal contra o ex-deputado e ex-presidente nacional do extinto PTB Roberto Jefferson. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que já votou para condenar Jefferson a uma pena de 9 anos de prisão mais uma multa de R$ 200 mil. Preso, ele responde por tentativa de homicídio de quatro policiais federais que tentaram cumprir mandado de prisão na sua casa, no interior do Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Foram recebidos a bala por Jefferson, que acertou uma viatura da PF com 42 tiros e teve de pagar R$ 39.581, 32 pelo conserto. Ele já venceu mais de três cânceres, retirou quase todo intestino e toma mais de 20 remédios controlados.
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