Política e Políticos – Dito e feito!

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

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Jaraguá do Sul é caso inédito em SC neste segundo mandato do prefeito Jair Franzner (MDB). Mesmo com grande pressão de lideranças do MDB, Franzner manteve a palavra de não nomear secretários entre os vereadores de sua coligação eleitos em outubro. Como era de praxe desde sempre. Extinguiu duas secretarias e 40 cargos comissionados e foi mais além, mantendo no primeiro escalão nove dos titulares que já estavam com ele na gestão passada. Acabou com o toma lá, dá cá pouco importando o critério da competência. Não por acaso, Franzner foi reeleito com 58,14% dos votos válidos, contra 26,69% do segundo colocado. Claro que com a ajuda de lideranças do partido e da coligação. Porém, governos do MDB, bem avaliados pela população desde 2017, também refletem a eleição de Antidio Lunelli.

Política e Políticos – CURTAS

*Uma candidata a vereadora de Palma Sola, no Oeste catarinense com pouco mais de cinco mil eleitores, recebeu cinco votos. Mas nenhum voto na seção eleitoral onde ela mesma vota, porque simplesmente não compareceu.

*Isso levou o Ministério Público de Santa Catarina a investigar candidaturas fictícias em outros municípios da mesma região. Além de Palma Sola, em Campo Erê, Saltinho e São Bernardino. Detalhe: algumas candidatas receberam recursos do Fundo Eleitoral.

*Junior Cardoso (PRD), pastor evangélico, até então vice-prefeito de Camboriú e suplente de deputado estadual assumiu na vaga de Egídio Ferrari (PL), prefeito eleito de Blumenau. Ferrari foi eleito pelo PTB, extinto depois da fusão com o Patriotas, gerando o PRD. O mandato, diga-se, é do partido e não do eleito.

*Mais dois suplentes vão assumir mandatos de deputado estadual nos próximos dois anos: Maurício Peixer (PL) no lugar de Estêner Sorato (PL), eleito prefeito de Tubarão. E Alex Brasil na vaga de Edilson Massoco (PL), o novo prefeito de Concórdia.

*Governador Jorginho Mello (PL) terá, em 2025, um orçamento projetado de R$ 52,6 bilhões. À primeira vista parece (e é) uma soma fantástica, mas na prática sobra pouco para investimentos com recursos próprios. Só os salários, por exemplo, bateram na casa dos R$ 36,8 bilhões em 2023, diante de uma receita líquida de R$ 48 bilhões.

*Em 1996 o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o diploma de candidato eleito pode ser recebido por um preposto. Foi o que aconteceu em Blumenau na quarta-feira (18). Com o vírus da Covid 19, Jean Volpato (PT) foi representado pelo irmão gêmeo, Júlio.

As visitas virtuais

Foto Bruno Collaço / Agência AL

Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Mário Motta (PSD), criando um programa de visita virtual (via internet) de familiares a pacientes internados em setores de isolamento dos hospitais. Seja por precauções adicionais, ou que estejam impossibilitados de receber visitas presenciais. Ou, estando internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva. Trata-se de um direito concedido legalmente ao paciente e aos familiares. A visita virtual, por videochamadas e mensagens de áudio, já foi permitida em janeiro de 2021, em lei assinada pelo então governador Carlos Moisés, durante a pandemia da Covid 19. Com prévia autorização profissional responsável pelo tratamento do paciente.

Política e Políticos – VIA BRASIL

*Portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, revoga outra portaria, baixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que dava à Polícia Rodoviária Federal poderes para atuar em operações com outras polícias, podendo entrar em locais alvos de mandado de busca e apreensão e lavrar termos circunstanciados de ocorrência.

*A portaria de Lewandoswki estabelece, expressamente, que a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil.

* As polícias judiciárias, como a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados, são as que têm a atribuição de conduzir investigações e cumprir ordens judiciais, de acordo com a Constituição.

* Já a PRF é uma polícia ostensiva, criada para atuar nas rodovias federais, e não para fazer investigações. O governo Bolsonaro atendeu ao pleito antigo de parte dos integrantes da corporação, que visava ao aumento de suas funções.

Celulares com uso restrito

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O que já é lei em Santa Catarina desde 2008 (e mais recente em outros vários estados) sancionada pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (MDB), agora é lei no país: fica proibido o uso de celulares em salas de aula de escolas públicas e privadas. A lei catarinense tem um único artigo e não abre exceções. Já a lei aprovada pelo Congresso, 17 anos depois da proposta original (em 2007) e a ser aplicada na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio prevê exceções como situações de perigo, necessidade ou de força maior (?). Aliás, por conta de leis do gênero os professores já enfrentam a indisciplina, a má educação e até agressões físicas de uma penca de alunos. O que justifica que usem o celular por se tratar, claramente de “situações de perigo”.

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