Política e Políticos – Sem radares móveis

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

Bruno Collaço / Agência AL

Tem parecer favorável de Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Sérgio Guimarães (União), que proíbe o uso de radares móveis e aqueles operados por drones, usados na fiscalização da velocidade nas rodovias de Santa Catarina. Como já é feito, por exemplo, pela Polícia Rodoviária Federal no Contorno de Florianópolis.

Pela proposta, isso será feito exclusivamente com radares fixos, devidamente sinalizados. A ideia, diz o autor, é “garantir a transparência e a previsibilidade das ações de fiscalização”, e também, evitar práticas abusivas ou meramente arrecadatórias.

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CURTAS

*Ricardo Guidi (PL) voltou para a Câmara dos Deputados depois da derrota como candidato a prefeito de Criciúma. Justamente para o candidato do PSD, partido que o barrou na pretensão de ser prefeito. Em Brasília estava o primeiro suplente do PSD, Darci de Matos (Joinville), que volta para casa.

* Darci Matos (deputado federal eleito até 2022) assumiu na condição de primeiro suplente do PSD, partido pelo qual Guidi se elegeu naquele ano. Resumindo, Guidi foi para o PL, mas o partido original é o dono do mandato. Não o eleito e nem o seu partido atual, o PL.

*Já em 2022 Jorginho Mello (PL) pretendia uma dobradinha com o PP de Esperidião Amin. Não deu. Mas o governador, olhando para 2026, não se dá por vencido e quer o PP ainda mais “governo”, como já é o MDB.

*O PP, com três deputados (votos) na Assembleia Legislativa já tem o ex-deputado Silvio Dreveck no comando da secretaria estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável. E agora, com as portas abertas, quer mais uma para carimbar o “cartão de fidelidade” a Mello.

*Somadas bancadas- MDB (8), PP (3) e PL (12), Jorginho Mello terá a maioria dos 40 parlamentares da Assembleia, dando uma maior abertura para negociar e aprovar projetos de interesse do governo. Entre eles o da reforma administrativa para 2025, incluindo o “sim” do PP. E a eleição da nova mesa diretora do Parlamento, em 1º de fevereiro.

*Além da Secretaria de Portos e Aeroportos e Casa Civil, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) também é apontado para a Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde no pacote de negócios com o MDB com o governador Jorginho Mello (PL). Uma polivalência que impressiona visto se tratar de pastas totalmente opostas em suas finalidades.

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Medalha para Michele

foto: Wikimedia Commons

Dia 18 a Assembleia Legislativa entrega aa Comenda do Legislativo Catarinense, uma miscelânea de nomes que vão desde Michele Bolsonaro, passando pela desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do segundo processo de impeachment contra o ex-governador Carlo Moisés (Republicanos), Décio da Silva, presidente do conselho administrativo da Weg, à Ação Social Paroquial de Ingleses, um bairro de Florianópolis. A comenda homenageia personagens e instituições que se destacaram em ações e empreendedorismo a favor de Santa Catarina. Perguntar não ofende: Michele Bolsonaro? Em 2023, o marido Jair (PL) levou a mesma medalha. Afinal, qual é o legado de ambos para SC? Nos dois casos a homenagem partiu do deputado estadual Oscar Gutz (PL).

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VIA BRASIL

*Governo federal, do ministério público e defensoria pública afirmam que a dificuldade de fiscalizar empresas é hoje o principal obstáculo para o pleno cumprimento da lei cotas para pessoas com deficiência.

* A norma, editada há 33 anos, estabelece que empresas com 100 empregados ou mais reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Mas (sem trocadilho) tudo o que precisa ser fiscalizado no Brasil pelo poder público é deficiente. Exceto a Receita Federal.

*Voltou para a mesa do governador Jorginho Mello (PL) e será sancionada uma Proposta de Emenda Constitucional de origem do Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, criando um novo modelo de repasse voluntário de recursos do estado para os municípios. Prefeitos com obras paradas respiram mais aliviados.

*Modelos anteriores, como o PIX do governo de Carlos Moisés (Republicanos) e a Transferência Especial Voluntária do próprio Mello foram considerados inconstitucionais pela a ministra Carmen Lúcia, do STF. O teto do repasse máximo será de R$ 5 milhões, dispensando medições de engenheiros em convênios abaixo de R$ 1,5 milhão.

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Beleza acima de tudo

foto reprodução instagram

Mães, mulheres grávidas e mulheres casadas podem ter assegurado em lei o direito de participação em concursos de beleza no Brasil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados em projeto de lei da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). “O projeto surge em resposta ao caso lamentável envolvendo Carla Cristina, que foi desqualificada do Concurso Nacional de Beleza e perdeu seu título de Miss Acre Mundo 2023 por ser mãe“, disse a deputada. O dobro do valor da premiação ofertada e suspensão temporária ou definitiva de suas atividades são penalidades previstas para quem não cumprir a regra (se virar lei).

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