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Política e Políticos – Burocracia acima de tudo

Política e Políticos – Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense

05/11/2024

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

 

 

A Secretaria do Tesouro Nacional analisa em Brasília empréstimo junto ao Banco Mundial, de U$S 300 milhões, pretendido pelo governador Jorginho Mello (PL) para obras do Programa “Estrada Boa”, uma das grandes promessas da campanha eleitoral. Mas ainda há um longo caminho pela frente. Se aprovado pela STN, o pedido ainda vai passar pelo aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Casa Civil para, então sim, seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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E de lá voltar para uma definitiva apreciação do governo federal. Para quem não sabe, a União é avalista de empréstimos externos de estados e municípios porque o dinheiro sai pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o garantidor dos pagamentos. Resumindo, nada ainda para 2024, pondo em risco obras em andamento.

 

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CURTAS

 

*Ação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José (ao lado d Florianópolis) meteu na cadeia três agiotas que cobravam, em média, 30% sobre os valores emprestados, além de multa de 50% sobre o saldo devedor.

 

*Os agiotas, inclusive, ameaçavam os devedores em seus locais de trabalho e até nas casas das pessoas. Foram condenados a penas que vão até 12 anos, com pagamento de R$ 300 mil a título de indenização. Será que ficam na cadeia por muito tempo? Há quem duvide.

 

*Todo ano, no chamado “outubro rosa”, governos gastam alguns milhões de reais em campanhas de conscientização sobre exames preventivos do câncer de mama (e outros). Mas, Santa Catarina tem a fila mais longa do país, com 17 mil mulheres à espera deste exame pelo SUS, segundo o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

 

*E isso porque, se Santa Catarina tem a fila mais longa do país, também tem o menor tempo médio de espera por um exame, de 36 dias. A maior parte deles, diz a secretaria estadual da Saúde, feito pelos municípios e através de consórcios de saúde. Este é um dos “outros lados” de um estado, digamos, “diferenciado”, como governistas costumam rotular.

 

*Deputados Ivan Naatz (PL) e Ana Campagnolo (PL), estão em Los Angeles e Washington, respetivamente, para acompanhar a eleição presidencial nos EUA. Ambos foram convidados pelo Partido Republicano, de Donald Trump. Quem vai pagar a conta ainda não se sabe.

 

*Aliás, não é por acaso. Jair Bolsonaro (PL) gravou vídeo apoiando Trump “por um mundo melhor”. Retribuindo apoio de Trump à reeleição de Bolsonaro em 2022. Os dois, da “direita”, têm em comum o fato de contestarem o resultado as eleições presidenciais em seus países. No caso de Trump, em 2020.

 

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Vale, não vale?

O que vai valer, afinal? Lei estadual do deputado Napoleão Bernardes (PSD) em vigor desde julho permitindo a venda de cervejas em estádios de futebol, com prazos limites? Ou lei que tramita na Câmara dos Deputados, proibindo em todo o país a venda de bebidas alcóolicas em campeonatos profissionais de futebol?

 

Se aprovada na Câmara, será sancionada por Lula da Silva (PT)? Em tempo: a Lei Geral do Esporte dá aos estados e municípios total autonomia para decidir. Em Santa Catarina, até a lei estadual sugerida por Bernardes, isso era proibido. Aliás, em setembro deste ano o STF confirmou a validade de uma lei estadual (SP) e outra do município de São Paulo, que proíbem bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

 

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VIA BRASIL

 

*O ex-presidente Michel Temer (MDB) é convidado de destaque da Assembleia Legislativa para a sessão especial de hoje (6) do Parlamento catarinense em comemoração aos 35 anos de vigência da Constituição Estadual de Santa Catarina, promulgada em 5 de outubro de 1989. E para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, amanhã (7) e sexta (8).

 

*Michel Temer, deputado federal de 1987 a 2011, é doutor em Direto Constitucional. Em agosto de 2023, recebeu o título de Cidadão Catarinense por iniciativa do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia, e da bancada do MDB. A concessão à iniciativa privada do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, de Florianópolis, ocorreu no mandato dele.

 

*Antidio Lunelli (MDB) ou Volnei Weber (MDB) na Agricultura como parte do acerto do partido com o governador Jorginho Mello (PL), mantendo no comando da Infraestrutura o deputado licenciado Jerry Comper e ocupando a Secretaria de Portos e Aeroportos ou a Casa Civil com o deputado federal Carlos Chiodini. Que deve convocar reunião do diretório estadual para comunicar o que já foi decidido pelas bancadas estadual e federal do MDB.

 

*Do outro lado do balcão, Jorginho Mello (PL) trata agora de atrair deputados do PP e convencer a maioria (há discordâncias) das cordatas bancadas do PL não ouvidas de que, politicamente, foi um bom negócio. O que inclui, porém ainda com alguma reserva, uma chapa majoritária PL/MDB para 2026.

 

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Lula “esquece” da lei dos atiradores

 

Lula da Silva (PT), que já confundiu clubes de tiro, onde se pratica tiro para defesa pessoal com munição real, e clubes de caça e tiro, onde se usa chumbinho ou setas de forma recreativa, não sancionou a lei que torna Jaraguá do Sul a Capital Nacional dos Atiradores (e não do tiro). Deixando (propositadamente?) expirar o prazo limite para fazê-lo.

 

A proposta originou-se em projeto de lei do ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), um bolsonarista raiz (seria este o motivo?), apresentada em 2018. Mendonça (na foto com Bolsonaro), com problemas de saúde, não concorreu à reeleição em 2022, mas elegeu o jornalista Rafael Pezenti (MDB), nascido em Petrolândia, que era chefe de gabinete dele.

 

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

 

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Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

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