Política e Políticos – SC com mais deputados

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei do deputado federal catarinense, Rafael Pezenti (MDB), prevendo uma revisão populacional baseada no Censo populacional do IBGE para a redistribuição de deputados por estado. O que não é feito desde 1993. A proposta não aumenta as atuais 513 cadeiras, mas assegura maior representatividade de acordo com a evolução demográfica. No caso de Santa Catarina, foi de 21% nos últimos 12 anos. Isso significa mais quatro cadeiras, que se somariam aos 16 atuais. Mas o Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1) perderão parlamentares.

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CURTAS

*Ao reafirmar que não convocará vereadores eleitos para o novo secretariado, o prefeito Jair Franzner (MDB) bateu de frente com lideranças do partido. O prefeito, com isso, quebra a histórica repartição de cargos entre partidos aliados. Aliás, em todas as esferas de governo. Se foi eleito para ser vereador, vai ser vereador, decretou o prefeito. Franzner não é político carreirista e, portanto, tanto faz estar filiado ao MDB ou não.

*Exemplos: reeleito, o vereador Luís Fernando Almeida (MDB) projetou-se politicamente em 2016 como diretor do Procon, quando ainda suplente pelo PP. Depois ocupou a secretaria municipal da Habitação. Agora, vai para o segundo mandato de vereador.

*Também reeleita para um quarto mandato (ficou como suplente em 2020), Natália Lúcia Petry (MDB), já foi titular da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer várias vezes. Estava no cargo até abril de 2024. O primeiro suplente do MDB é Anderson Kassner, que deixou o PP neste ano.

*Pelas mãos do senador Esperidião Amin (PP) está na mesa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pedido para reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em rodovias federais de Santa Catarina. Amin pede prioridade para o contorno viário da Grande Florianópolis, sua base eleitoral.

*O senador produziu dezenas de relatórios técnicos com mil detalhes sobre a obra até que fosse liberada ao tráfego, em 9 de agosto de 2024, e com 12 anos de atraso. Mas não tem demonstrado a mínima preocupação pelas obras de duplicação das BRs-280 e 470, que se arrastam há mais de 10 anos sem qualquer expectativa de conclusão.

*Topázio Neto (PSD), prefeito reeleito de Florianópolis, é o mais bem pago entre os 26 prefeitos de capitais de estado (o Distrito Federal não tem prefeito): 36.980,70. É salário bruto, como os demais. Na média de R$ 29.939,53, o que ganha menos é o prefeito de Teresina (PI), José Pessoa Leal (PRD) com R$ 17.690,00.

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Obras sem recursos

Seguem bloqueados, por decisão monocrática da ministra do STF, Carmem Lúcia, repasses da ordem de R$280 milhões para 250 obras em andamento em municípios catarinenses. Via Transferência Eletrônica de Valores, declarada como inconstitucional pela ministra. A Federação Catarinense de Municípios tenta reverter o bloqueio enquanto não houver uma decisão definitiva. Para isso o presidente da Fecam e também prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), já protocolou em Brasília uma argumentação jurídica. Na Assembleia Legislativa, deputados analisam projeto do governo do estado propondo a regulamentação do convênio de forma simplificada.

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VIA BRASIL

*Sem nenhum prefeito eleito em 2020 em capitais de estado, agora o PL comandará quatro delas: Aracaju, Cuiabá, Maceió e Rio Branco. PSDB, PDT, Cidadania e PSOL foram varridos das urnas das capitais de estados. Inclusive em Florianópolis.

*Já o MDB fez cinco prefeitos de capitais: Belém, Boa Vista, Macapá, Porto Alegre e São Paulo. O mesmo número que o PSD, que elegeu os prefeitos de Curitiba, Belo Horizonte, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Luís.

*O União Brasil fez os prefeitos de Goiânia, Natal, Salvador e Teresina, enquanto que o Podemos elegeu os prefeitos de Palmas e Porto Velho. Também com duas vitórias, o PP vai governar Campo Grande e João Pessoa. Com um prefeito eleito cada, aparecem o Avante (Manaus), PSB (Recife, PT (Fortaleza) e Republicanos (Vitória).

*Começam as especulações sobre uma chapa para as eleições presidenciais de 2026. Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e apoiador incondicional do prefeito reeleito da Capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o governador reeleito de Minais Gerais, Romeu Zema (Novo), como vice.

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A (in) segurança pública

Lula da Silva (PT) convocou governadores para reunião em Brasília na quinta-feira (31). Na agenda, questões ligadas à segurança pública. Silva defende a Proposta de Emenda à Constituição, originada no Ministério da Segurança Pública, dando poderes à União de atuar nesta questão, hoje uma atribuição exclusiva dos governos estaduais. Mas a proposta só será encaminhada ao Congresso Nacional depois de muita discussão com governadores e presidentes do STF, do Senado e da Câmara. Até ontem (29), Jorginho Mello (PL) não havia confirmado presença na reunião com seu desafeto número 1. E de quem recebeu a Ordem do Mérito Naval em abril deste ano.

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