Política e Políticos – Sirenes de alerta

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

Já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Sargento Lima (PL), propondo a instalação de sirenes de alerta em áreas de risco previamente identificadas pela Defesa Civil. Porém, sem caráter obrigatório imposto aos municípios como pretendia o parlamentar.

Áreas de risco são definidas como locais passíveis de ocorrência de eventos naturais ou tecnológicos que possam representar risco à segurança e à vida das pessoas. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, têm sistemas instalados, porém, necessariamente é preciso haver a concordância dos municípios. Ao contrário, não muda nada.

CURTAS

*Ficou para a ministra Carmem Lúcia, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em junho, pautar o julgamento do senador Jorge Seif (PL), sobre abuso de poder econômico em 2022, em ação onde o maior interessado é o ex-governador Raimundo Colombo (PSD. Derrotado para o Senado em 2018 e 2022.

*Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE e que votou contra a cassação de Sérgio Moro (União Brasil/PR), está de saída e não vai pautar o assunto ainda em maio. Seif, com 1.484.110 de votos contra 608.213 de Colombo (segundo colocado), já foi absolvido pelo TRE/SC e Ministério Público.

*Ainda sobre apoio de Jorginho Mello (PL) ao ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, em eventual candidatura (de Guedes) à presidência da República: Elizabeth Guedes, irmã de Paulo e presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, tentou na Justiça barrar o Programa Universidade Gratuita, que abre as portas de universidades públicas para milhares de alunos carentes.

*A fuga, ou tentativa de fuga de presídios passa a ser crime, com aumento de penas em até seis anos. O projeto de lei é do deputado Valdir Cobalchini (MDB). Exceto quando do uso de violência, a legislação vigente não considera a fuga como crime. Os presos apenas perdem benefícios. A progressão de penas é um deles.

*Aliás, na terça-feira (28), deputados e senadores derrubaram veto de Lula da Silva (PT) às ‘saidinhas’ temporárias de presos de bom comportamento (não deveria ser a regra número um?) que cometeram crimes hediondos. A lei, agora, aplica-se também aos presos do regime semiaberto.

*As esquerdas chiaram, repetindo discurso de Lula da Silva (PT) para vetar a proposta. Alegam que o Brasil tem, hoje, 835 mil presos e que, a partir de agora, só 182 mil terão direito às saídas temporárias. Discurso que rende votos. Mas, por que não construir quantas cadeias mais forem necessárias? Porque isso tira votos.

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E agora, vai?

Retomadas as conversas entre o governo estadual, via Defesa Civil, e a Agência de Cooperação Internacional do Japão, para discutir ações de mitigação e prevenção aos desastres climáticos. São estudos e parcerias futuras para novas obras mapeadas pelo governo catarinense. A Agência também vai acompanhar a execução do Plano de Gestão de Riscos da Bacia do Rio Itaja-açu. Com estratégias e estudos, os japoneses atuam em Santa Catarina há mais de 10 anos.

Mais capacidade

No governo de Raimundo Colombo (PSD), obras que elevaram o nível de armazenamento de água nas barragens de Taió e Ituporanga, a um custo de R$ 1 bilhão, foram executadas com base em projetos da Agência. Mas, muitas outras que nunca saíram do papel até hoje, com a construção de outras quatro pequenas barragens de contenção. Em 2022, no governo de Carlos Moisés (Republicanos), alguns projetos foram revistos, mas ficou nisso.

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VIA BRASIL

*Entre as várias derrotas impostas esta semana ao governo Lula da Silva (PT) está a tentativa de censura nas redes sociais e plataformas virtuais, apoiados explicitamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde 2023, a base do governo Lula no poder legislativo tenta aprovar projetos como o “PL da Censura”, já vetado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

*O Troféu Responsabilidade Social, entregue anualmente pela Assembleia Legislativa como forma de valorizar empresas privadas, públicas ou ONGs, a partir de agora só será concedido quando houver igualdade salarial entre homens e mulheres. Projeto da deputada Luciani Carminatti (PT) foi aprovado pelo plenário da AL.

*Diz o 1º Relatório de Transparência Salarial de gênero, as mulheres ganham 29,4% a menos do que os homens em Santa Catarina. O documento, apresentado este ano pelos ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres, contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários.

* Santa Gastronomia é o nome do restaurante recém-inaugurado no complexo religioso Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor, em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, considerado o maior do gênero em Santa Catarina. Com estátua de 50 metros de altura e a única cruz panorâmica do Brasil, com 40 metros.

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Taxação de 20%

“Apelo em defesa da indústria brasileira, em defesa do varejo, em defesa dos nossos trabalhadores, em defesa do nosso país. Os produtos chineses de até 50 dólares entram no Brasil sem pagar imposto federal, pagam somente o ICMS. Isso é concorrência desleal com os produtos fabricados no Brasil”. O discurso do deputado Antidio Lunelli (MDB) na terça-feira (28).

No mesmo dia 28, por acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e Lula da Silva (PT), foi aprovada uma taxação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. E não só da China.

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