Política e Políticos – Apoio a protetores de animais

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Projeto de lei da deputada Ana Paula Silva Podemos) criando um cadastro estadual para protetores e cuidadores de animais abandonados foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A ideia é identificar e apoiar pessoas que dedicam tempo e recursos para cuidar de animais de rua. “É fundamental (o cadastro) para mapear e apoiar com recursos esses heróis anônimos que dedicam suas vidas a cuidar dos animais abandonados”, disse a deputada.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil (10 milhões de gatos e 20 milhões de cachorros). A Holanda é o único país do mundo a zerar o número de animais abandonados.

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CURTAS

*Motivo de muita discussão na Assembleia Legislativa desde o governo de Carlos Moisés *Republicanos), os incentivos fiscais concedidos pelo estado contemplando diretamente quase 700 empresas catarinenses (230 mil empregos diretos e indiretos) representam R$ 24 bilhões em 2024. Comparando, o orçamento projetado paras 2025 é de R$ 55 bilhões.

*Lula da Silva (PT) confirmou que virá a Santa Catarina pela primeira vez desde a posse, em janeiro de 2023, no dia 9 de agosto. Com um séquito de ministros, vai participar da inauguração do contorno viário de Florianópolis (desvio da BR-101).

*A obra, com atraso de 12 anos, foi bancada pela Arteris Sul (R$ 3,9 bilhões), que cobra pedágio entre Garuva e Palhoça desde fevereiro de 2008. O contorno tem 50 quilômetros de pista dupla, seis acessos por trevos, quatro túneis duplos e 21 passagens em desnível. Ainda sem um posto de PRF, mas com quase 50 radares.

*Em Santa Catarina, o limite máximo médio para o candidato a prefeito é de R$ 159.850,76. Já para vereador, o limite médio é de R$ 15.985,08. Mas em colégios eleitorais de grande porte, como Joinville, o gasto permitido é R$ 5,6 milhões (prefeito) no primeiro turno. E R$ 319.201,87 para vereador. Em caso de segundo turno, o limite máximo é de R$ 2,2 milhões.

*Entre 2020 e 2024, o número de eleitores de Santa Catarina cresceu 8,5%, mais que a média do país, com 5,40%. Foi de 5.205.931 para 5.640.659.  Em todo o Brasil são 155.912.680 eleitores aptos ao voto em outubro. Jaraguá do Sul é o décimo no estado, com126.025 eleitores.

*Os cinco municípios catarinenses com menor número de eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, são: Santiago do Sul, com1.540, Presidente Castelo Branco,1.655, Jardinópolis, 1.723, Flor do Sertão, 1.731 e São Miguel da Boa Vista, com 1.752. E todos com nove vereadores.

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Barrando apologias ao crime

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PL), que veda a de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos (verbais ou não) de cunho sexual e erótico, em escolas catarinenses. O descumprimento prevê penalidades aos gestores das escolas, como advertência, procedimento administrativo disciplinar e multa de dois a dez salários mínimos. O projeto, agora, segue para as comissões de Trabalho, de Educação; e de Prevenção e Combate às Drogas.

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VIA BRASIL

*Depois de um corte orçamentário de quase R$ 25,9 bilhões para o ano que vem, Brasília obrigou-se a bloquear (conter despesas) R$ 11,2 bilhões e contingenciar outros R$ 3,8 bilhões (desequilíbrio entre receita e despesa) do orçamento de 2024. Resumindo, o governo está gastando mais do que arrecada. Nenhuma novidade nisso, é histórico.

*E muito mais agora, com uma fantástica estrutura de 38 ministérios, superando o número de pastas de Cuba (24) e Venezuela (33), países historicamente próximos do PT. Mas Lula da Silva (PT) acha que ainda há poucos ministros para a quantidade de assuntos que precisam ser tratados no Brasil. E segue o baile.

* Lula da Silva disse na sexta-feira (19) que a Venezuela é “livre para eleger quem quiser”. A declaração foi feita dois dias depois de o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ter dito que pode haver um “banho de sangue” ou uma “guerra civil” caso ele perca as eleições no próximo dia 28. Maduro estão no poder desde 2013.

*A candidata da oposição, Maria Corina Machado, rebateu. “O senhor (Lula) está validando os ultrajes de um autocrata que viola a Constituição. A verdade é que Maduro tem medo de me enfrentar, porque sabe que o povo venezuelano está nas ruas comigo”, disse ela. Para garantir uma vitória fácil, Maduro cassou os direitos políticos de vários líderes da oposição. 

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Mudanças na segurança

Uma Proposta de Emenda Constitucional do governo federal pretende reformular a estrutura e organização da segurança pública no país. A PEC propõe que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal ganhem mais poderes para atuar nas ruas e nas ações de segurança nos estados. A principal alteração engloba a PRF, que deixaria de ser uma corporação apenas rodoviária, passando a ser a Polícia Ostensiva Federal.

Uma força com atribuições semelhantes às que tem a Polícia Militar, mas nesse caso, podendo atuar em todo o país. Inclusive sendo convocada pelos governadores em situações de crise ou de operações especiais.

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